Consulta pública do MCTIC vai traçar Mapa Brasileiro de Internet das Coisas

Atenção empresas e instituições científicas e tecnológicas  que ofertam tecnologias, produtos, serviços e soluções de Internet das Coisas no Brasil. Já está no ar a consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para subsidiar o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), em desenvolvimento pelo governo federal, e construir o Mapa Brasileiro de IoT.

São pedidas informações como a quantidade de empregados, os produtos criados, a qual setor as aplicações são destinadas, entre outras. Já as instituições científicas e tecnológicas deverão abastecer a base de dados com as suas competências em tecnologias aplicáveis a IoT, o número de projetos realizados e a quantidade de pesquisadores envolvidos em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), por exemplo.

Os dados serão recebidos pelo consórcio que está conduzindo o estudo que irá apoiar o Plano Nacional de IoT. Liderado pela McKinsey, o consórcio inclui a Fundação CPqD e o escritório Pereira Neto Macedo Advogados.

Esta é a terceira etapa de uma série de consultas públicas (a primeira foi encerrada em janeiro, a segunda em abril) para fomentar o Plano Nacional de Internet das Coisas, programado para ser apresentado em setembro.

O governo já identificou cerca de 13 segmentos onde a aplicação de IoT é prioritária, incluindo agricultura, manufatura avançada (indústria aeroespacial, por exemplo) e cidades inteligentes.

A expectativa das empresas fornecedoras e usuárias é a de que o plano contribua para incentivar o crescimento da Internet das Coisas no Brasil, regulamentando o mínimo possível o mercado de Internet das Coisas, de modo a não criar amarras ou obstáculos desnecessários.

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Tributar VoD, de que forma? –  Um documento datado de 29 de março, com as contribuições da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda à consulta pública da Ancine para regulação da Comunicação Audiovisual sob Demanda, vem provocando burburinho em Brasília, especialmente entre as empresas que atuam no mercado de Vídeo sob Demanda (VoD, na sigla em inglês).  Além de críticas à própria agência reguladora, o documento afirma que o setor de vídeo sob demanda não tem maturidade para ser regulado e, muito menos, tributado.

Você pode ter acesso ao texto do documento no relatório de consolidação das contribuições recebidas pela Ancine, no site da própria agência.

A orientação da SAE é claramente contrária àquela encaminha ao Ministério da Cultura pela própria Ancine, em outro relatório, entregue no último dia 16 de maio, no qual comenta as contribuições recebidas, defende a  necessidade de regulação do VoD e faz recomendações nesse sentido, como cobrar alterar a base de cálculo da Condecine, passando a recolher até 4% da receita bruta anual das empresas (4% seria a taxa empresas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões ).

A expectativa é grande para saber que encaminhamento o Ministério da Cultura dará para o assunto. Há pelo menos 2 anos, discute-se no país a necessidade de tributar serviços VoD como Netflix, Google Play e Apple TV, entre outros.  Mas até mesmo os grandes distribuidores nacionais gostariam que a regulamentação que levará a essa tributação seja a mais equilibradas possível. Uma das dúvidas é em relação à bitributação: uma TV a cabo, por exemplo, pagaria a Condecine para exibir filmes estrangeiros no cabo e  voltaria a pagar para a exibição do mesmo filme na sua plataforma VoD?

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Por falar em tributação… associações da área de TI, como Abes e a Brasscom, estiveram hoje em Brasília acompanhando a Audiência da Comissão Mista da Medida Provisória – MPV 774/17, no Senado Federal.  A MP 774 acaba com a desoneração da folha de pagamento, gerando impactos consideráveis para o setor de TI e de Comunicações, e consequentemente, para o País.

A esperança é de que a Comissão volte a incluir o setor de TIC na desoneração entre os possíveis ajustes na MP.

A decisão de incluir o setor de TIC entre os quase 50 que perderiam a desoneração preocupa o mercado, uma vez que, a previsão é que esta mudança acabe com pelo menos 83 mil postos de trabalho formais nos próximos três anos, de acordo com estudo feito pela Brasscom.

"O fim da desoneração é muito discutível, pois impulsiona a volta da informalidade na contratação, gerando uma redução na arrecadação do INSS, do Imposto de Renda das Pessoas Física e do FGTS. As empresas de software e serviços, sabendo do difícil momento pelo qual passa o Brasil, não estão pedindo nenhum incentivo, mas a volta de uma política pública inteligente, que permita a contratação CLT de profissionais, a redução da informalidade e o aumento conjunto da arrecadação do INSS, FGTS e Imposto de Renda de Pessoas Físicas, graças, principalmente, à maior formalização no setor", afirma Francisco Camargo, presidente da ABES.