iTorpedos: Brasil pode ter uma lei para disciplinar a política de dados

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, quer apresentar um projeto de lei obrigando órgãos públicos de todos os poderes a adotar política de dados abertos (aqueles que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa).

O tema foi debatido nesta quarta-feira (28/6), durante audiência pública sobre as possibilidades de controle das contas públicas usando dados abertos. A intenção do parlamentar é esboçar um texto já antes do recesso e obter a assinatura do maior número de parlamentares da comissão, para que a proposta ganhe força.

Durante a audiência, Jaime Klein, representando o Instituto Observatório Social, defendeu a edição de uma lei nacional com a política de dados abertos, com dever de disponibilizar dados de todos os sistemas próprios e dados de terceiros que receber – no caso de tribunais de contas (como o TCU), por exemplo.

Hoje, conforme ele, muitos órgãos governamentais disponibilizam informações em arquivos em PDF e HTML, por exemplo, dificultado serem trabalhados por quem os requisitou. Esse é um dos maiores problemas. Não há uma normatização de formatos de arquivos, nem APIs abertas que facilitem a extração de dados.

A propósito, o Brasil já conta com três leis sobre transparência: a de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00); a Lei Complementar 131/09, que obriga a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados e dos municípios; e a Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527/11). Mas, segundo o representante da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, há problemas na aplicação das três. Tanto, que a nota média nacional dos portais de estados e municípios brasileiros – o chamado Índice Nacional da Transparência, medido pelo Ministério Público Federal – é 5.21. "O país está passando de ano raspando no quesito transparência", completou.

A Política de Dados Abertos do Governo Federal foi instituída há um ano, e segundo levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) no mês de maio, 51 órgãos já elaboraram os seus Planos de Dados Abertos (PDA). O mais recente, é o do Ministério da Cultura.

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Media Ownership Monitor (MOM) chega ao Brasil…  O projeto internacional que criado com o objetivo de mapear os maiores grupos controladores de empresas de mídia e seus interesses econômicos acaba de desembarcar no Brasil, segundo reportagem do Meio & Mensagem, através de uma parceria entre a ONG Repórteres sem Fronteiras e o coletivo Intervozes.

A iniciativa parte da premissa de que a transparência da mídia é um pré-requisito essencial para o pluralismo, a diversidade de opiniões e o fortalecimento da democracia.

O Brasil será o 11º país a receber esse projeto internacional que tem como objetivo responder  perguntas que ajudam a ampliar essa transparência. Além de quem é o dono e quais seus interesses, a ideia é levantar quais são as regras às quais as empresas de mídia estão submetidas no país; se há leis que impeçam a concentração de mercado ou estimulem a diversidade; se há uma política de Estado para o uso das verbas publicitárias públicas; e por aí vai.

O lançamento oficial do MOM Brasil acontece amanhã, 29/6,  a partir das 9h no segundo piso do Sindicato dos Engenheiros. Haverá um evento também no Rio, no dia 4/7,  a partir das 19h,  na Casa Pública.

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Brinquedos conectados devem obedecer regras de privacidade…  Quais? As previstas na Lei americana de Proteção de Privacidade Online da Criança (COPPA) que, inicialmente, regulamentava a coleta de dados em sites da Web. A determinação é da FTC – Comissão Federal de Comércio.

A lei proíbe os operadores de sites ou serviços online destinados a crianças menores de 13 anos de colecionar suas informações pessoais sem o consentimento dos pais – embora existam algumas exceções. A FTC agora define informações pessoais de forma ampla, incluindo nomes, endereços de e-mail e endereços de rua, bem como identificadores persistentes, como cookies de rastreamento, endereços IP, identificadores de dispositivos, dados de geolocalização, fotos e impressões em voz.

Na opinião de Jeremy Goldman, advogado do grupo de segurança de dados e privacidade de Frankfurt, Kurnit Klein & Selz, essa definição mais ampla atinge brinquedos baseados na tecnologia de Internet das Coisas, que coletam automaticamente dados pessoais quando o dispositivo está ativado. "O termo serviços online é bastante amplo e se aplica a tudo conectado à Internet", disse Goldman à repórter Wendy Davis, do MediaPost.

A nova orientação da FTC ocorre seis meses depois que grupos de defesa da privacidade online levantaram preocupações sobre os brinquedos My Friend Cayla e i-Que Intelligent Robot, que supostamente conduziam e armazenavam "conversas" com crianças.

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 Quanto tempo seu site móvel leva para carregar?  O Google liberou hoje a versão 2.0 da ferramenta Teste Meu Site, que ajuda os desenvolvedores a avaliarem o desempenho de seus sistes no ambiente mobile e, depois, tomar ações práticas para garantir que as páginas carreguem ainda mais rápido em smartphones.

O objetivo da nova versão do Teste Meu Site é apontar com dados reais como um site mobile pode fazer a diferença entre ganhar ou perder um cliente.

Com os novos recursos, os empreendedores saberão:

• A velocidade do seu site em dispositivos móveis: 50% das pessoas esperam que um site carregue em menos de dois segundos. Descubra a rapidez de carregamento do seu site.
• O número de visitantes que podem estar perdendo: Quantas   pessoas podem estar desistindo de visitar seu site durante o tempo que demora para carregar.
• A comparação com a concorrência: Como sua empresa se sai contra outras do mesmo setor.
• E como deixar seu site mais rápido: O Google envia por  e-mail uma análise personalizada com recomendações de ações específicas que devem ser priorizadas para acelerar o seu site.

De acordo com o Google,  para cada segundo adicional que sua página demora para carregar, as conversões podem cair até 20%.

No Brasil, 53%  dos 1.011 consumidores participantes do mais recente estudo da Provokers para o Google, abandonam o site mobile se ele levar mais de 3 segundos para carregar.

A maioria dos sites não atende a essas expectativas. Infelizmente, levam 9 segundos em média para carregar.  E esse é o dado global. Se olharmos só para o Brasil,  muitos sites de grandes marcas levam mais de 20 segundos para carregar, diz o Google.

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Desmistificando a Publicidade Nativa… O Naïve Advertising Institute (NAI) lançou um ebook destacando 19 exemplos de campanhas de native ads bem sucedidas em todo o mundo. Os autores dão uma visão detalhada das campanhas, bem como das melhores práticas para implementá-las. E sugerem que a publicidade nativa bem sucedida cria valor para o público, é autêntica e tem KPIs "difíceis". Está aí uma leitura obrigatória.