Google e Facebook se juntam a protestos em defesa da neutralidade da rede

Google e Facebook planejam se juntar à Amazon, Mozilla e centenas de outras empresas da web em um protesto, na próxima semana, para apoiar a neutralidade da rede, o princípio de que os provedores de serviços de Internet (ISPs) devem tratar todos os dados que viajam em suas redes de forma justa, sem discriminação inadequada que favoreçam aplicativos, sites ou serviços comerciais específicos. Para muitos, a manutenção da neutralidade de rede é a única forma de proteger o futuro da Internet aberta.

O próximo dia 12 de julho será o "Dia da Ação para Defender a Neutralidade da Rede". Neste dia, ativistas da Electronic Frontier Foundation (EFF) e do Fight For The Future, preparam uma grande ofensiva, junto com as empresas da web, para defender o conceito, ameaçado nos Estados Unidos depois que a Comissão Federal de Comunicação (FCC) propôs revê-lo.

O objetivo da ação é encorajar as pessoas a oporem-se ao plano do presidente da FCC, Ajit Pai, de deixar de regular a banda larga como um serviço essencial.

Os sites pretendem proporcionar aos seus visitantes ferramentas para que entrem em contato com o Congresso americano e a própria FCC, defendendo as regras que proíbem as operadoras de banda larga fixa (com fio) de bloquear ou discriminar serviços, e também  as obrigam a tornar públicas suas políticas de modelagem de tráfego de rede.

"A Internet foi construída com base nos princípios da neutralidade da rede, e não podemos abandoná-los agora, permitindo que os provedores de serviços de banda larga se tornem gatekeepers da Internet", diz a EFF, que já publicou em seu site um formulário para auxiliar os internautas a tentarem influenciar políticos e reguladores.

A FFC, por sua vez, está recebendo comentários sobre a sua proposta nesta página oficial. O governo Trump vai recolher opiniões sobre a revogação dos parâmetros de neutralidade de rede no país até dia 17 de julho.

Um dos principais argumentos que o presidente da Comissão Federal de Comunicações  tem usado a favor do fim da neutralidade é o retorno dos investimentos da infraestrutura de rede.

No Brasil…
Por aqui, a neutralidade de rede é um dos princípios fundamentais do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. A discriminação ou degradação do tráfego só é permitida em duas hipóteses excepcionais: requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações, ou priorização de serviços de emergência.

Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, equivalente brasileira à FCC) a responsabilidade de fiscalizar e apurar as infrações relacionadas às exceções à neutralidade de rede, consideradas as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet (o CGI.br).

Portanto, aqui a neutralidade é defendida por uma legislação própria.

Além disso, a Internet é tratada como um serviço de valor adicionado, não como um serviço de telecomunicações. Há uma separação clara entre as camadas física e lógica da rede. E o Marco Civil diz respeito à camada lógica. Mas há nas operadoras de telefonia e na própria Anatel quem gostaria de equiparar a Internet a um serviço de telecomunicações, regulado pela agência.

O interessante na disputa que acorre agora nos EUA é que a FCC propõe voltar a classificar a banda larga como um "serviço de informação" em vez de um "serviço de telecomunicações", justamente para derrubar o princípio de neutralidade de rede. Lá, os "serviços de telecomunicações" estão sujeitos a requisitos de não discriminação – como regras de neutralidade. Já os "serviços de informação" (como os de TV a cabo), não.

Embora o definido nos EUA não se aplique diretamente ao Brasil, dada a diferença de tratamento dos serviços de Telecomunicações e Internet pelos órgãos reguladores dos dois países, a disputa americana é acompanhada de perto por todos os provedores de acesso brasileiros e estudiosos da governança da rede.