Amazon recorre e disputa pelo domínio com Brasil e Peru ganha novos capítulos

A gigante do comércio eletrônico Amazon Inc tenta fazer com que a diretoria da ICANN  (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, órgão regulador do sistema de nomes de domínio da Web) reexamine o pedido de concessão do domínio de nível superior .AMAZON, concedendo a ela o direito de usá-lo para que possa desenvolver novas experiências e inovações para seus clientes.

Em maio de 2014, durante o processo de criação de novos gTLD (generic top-level domain,  uma das categorias dos domínios de nível superior na Internet, como .com. .gov. ou .org) , a Amazon Inc teve o pedido do domínio  .AMAZON negado, após uma guerra diplomática liderada pelo Brasil e pelo Peru.

Histórico
Em dezembro de 2012, os dois países enviaram uma carta à ICANN contestando o pedido da gigante do comércio eletrônico. Em fevereiro de 2013, mais países da região Amazônica, membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), também manifestaram à ICANN sua oposição à concessão do registro do domínio ".AMAZON" para a Amazon Inc. Na ocasião, Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela registraram uma "notificação" contestando a possível aprovação do pedido feito pela Amazon Inc.

A ICANN, então, decidiu convocar todos os representantes da América Latina reconhecidos pela entidade para se pronunciarem a respeito.

Por isso, também em fevereiro de 2013, entidades latino-americanas se mobilizaram para enviar uma carta conjunta ao GAC apoiando a contestação feita pelos países da região Amazônica. Entre elas o Instituto Nupef, do Brasil, a ISOC e Alfa-Redi, do Peru, a Fundación REDES, da Bolivia, o NIC, da Argentina, a Colnodo, da Colombia, a Paraguai RDS, de Honduras e a ALER (Asociación Latinoamericana de Educación Radiofónica) APADIT.

Na época, o argumento das entidades foi o de que a Amazônia constitui uma parte importante do território da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, devido à sua grande biodiversidade e incalculáveis recursos naturais. Portanto, a concessão de direitos exclusivos do gTLD para uma empresa privada impediria a utilização deste domínio para fins de interesse público, relacionado com a proteção, promoção e sensibilização sobre questões relacionadas ao bioma Amazônia.

Em março de 2013 foi a vez do  Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) entrar na briga para impedir o uso do domínio ".AMAZON" pela gigante do comércio eletrônico. O CGI publicou uma resolução de contestação à solicitação do domínio, inclusive em suas versões em outros idiomas, como o japonês e chinês, alegando que o processo de solicitação de novos gTLDs deveria impedir que nomes referentes a regiões geográficas fossem delegadas sem que os respectivos governos estivessem de acordo.

Em julho de 2013, o GAC se pronunciou pela primeira vez, aconselhando que o pedido do domínio .AMAZON fosse negado à Amazon Inc.

Em abril de 2014, depois de devidamente notificados sobre os resultados das análises do GAC, os governos do Peru e do Brasil voltaram a enviar cartas para a ICANN, solicitando que o parecer do GAC fosse referendado pelo comitê que decide a liberação dos novos gTLDs.

Em maio de 2014, uma resolução da ICANN parecia ter encerrado esta longa disputa diplomática. Mas a  Amazon Inc foi à luta. Em março do ano passado, a empresa invocou o processo de revisão independente, depois de 18 meses de negociações informais infrutíferas com os países.

Vitória parcial da Amazon
Agora, no dia 11 de julho, o Painel de Revisões Indepentes (IRP, na sigla em inglês), órgão da própria ICANN, decidiu a favor da Amazon Inc e  recomendou que o conselho da  reconsidere a decisão sobre o domínio .AMAZON em favor da empresa.

Para o painel, o conselho errou ao levar em conta apenas a opinião do GAC, em vez de deliberar de "forma independente". Os especialistas afirmaram que dos quatros argumentos dados por Brasil e Peru para impedir a delegação do domínio AMAZON, apenas um foi bem fundamentado: o de que organizações governamentais e ONGs  que quisessem explorá-lo para proteger o bioma da Amazônia, ou mesmo os povos que vivem na região, estariam privados de usá-lo caso a Amazon Inc ganhasse a sua delegação".

O próximo passo no processo, segundo a ICANN, é a apreciação das recomendações do IRP pelo conselho da entidade.  O pedido do IRP é de que isso seja feito dentro de 60 dias.

Clique aqui para ter acesso ao processo completo.