CNH-e pode ajudar a massificar o e-CPF e a digitalizar mais serviços dos Detrans

A informação de que todos os motoristas do Brasil poderão requisitar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH em formato eletrônico, a partir de fevereiro do ano que vem, mexeu com a internet hoje. O assuntos esteve entre os mais lidos e comentados.

A emissão do documento digital foi aprovada ontem, 25 de julho, pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran e publicada hoje no Diário Oficial da União – DOU.

A aprovação foi muito comemorada, ao menos por integrantes do ecossistema brasileiro de certificação digital, em funções das possibilidades que cria para o setor. Para entender um pouco melhor, conversei com Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign e presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD e Lucas Vieira, gerente de produto da Soluti.

Para o motorista, a CNH-e representa a possibilidade de ter um documento eletrônico com a mesma validade do documento impresso, já que será assinada digitalmente tanto pelo requerente, dono documento, quanto pelo diretor do órgão emissor (nesse caso, os diretores dos Detrans regionais).  Poderá ser carregada em um smartphone, tablet ou computador.

Esqueceu a CNH física em casa, danificou, perdeu, foi roubado? Não tem problema. Antes mesmo de fazer o BO ou de pensar em solicitar uma segunda via, continue a fazer uso da versão digital, carrega em um app do Detran.

Para obter a CNH-e o motorista deverá realizar cadastro no Portal de Serviço do Denatran e assinar a solicitação com certificado digital ICP-Brasil ou por meio do seu email, no balcão do Detran. Após o cadastro, o interessado receberá um link para realização do login no aparelho em que deseja ter sua CNH digital. E, no primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Bastará   inserir o PIN criado para poder visualizar seus documentos.

"O certificado do motorista é o e-CPF. Hoje , existem mais de 3 milhões ativos no país. são três milhões de pessoas candidatas a terem a versão digital da carteira de motorista", diz Julio Cosentino.

Lucas Vieira, da Soluti, lembra que o processo de emissão da CNH-e é posterior ao da emissão da carteira física. "Você precisa passar por todo o processo de emissão da carteira física, para depois solicitar a emissão da versão eletrônica", comenta.

A CNH-e terá a sua validade comprovada a partir da assinatura digital e de um QR-code. Os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes. Esse aplicativo fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.  As novas carteiras de habitação passarão a usar o código na parte interna do documento, permitindo sua leitura com a câmera de um smartphone de forma fácil e acessível, evitando fraudes.

"O que protege esse documento contra alteração, adulteração e uma série de coisas são as assinaturas do requerente e do emissor", comenta Cosentino.

Crédito: José Cruz/Agência Brasil

"Já o QR-Code dará acesso ao banco de dados onde as informações ficarão registradas. Ele será único para cada carteira emitida. Mesmo que você não solicite a versão eletrônica da sua CNH, ela estará armazenada em um servidor seguro de cada Detran para ser usada por agentes de trânsito, ou quem mais necessitar verificar a autenticidade das informações, checando se as informações que estão no documento físico batem com as que estão no banco do Detran, reduzindo a possibilidade de fraude", explica Lucas.

O sistema usado pelo Detran é muito semelhante ao desenvolvido pela Soluti para uso por empresas, condomínios, clubes, etc, chamado S.DNA. "Qualquer instituição, seja ela pública ou privada, pode fazer uso do sistema para confecção de crachás ou carteiras com diferentes atributos", diz Lucas.

Oportunidades também para o Detran
Por tudo isso, a chegada da CNH-e é vista como um impulso na  popularização do uso da certificação digital pelas pessoas físicas, através da emissão do e-CPF, e também dos sistemas de atributos baseados em assinaturas digitais fornecidas por uma Entidade Emissora de Atributos (EEA) como a Soluti.

A utilização deste Certificado de Atributo está muito ligada atualmente à obrigatoriedade das carteiras de identificação estudantil (CIE) emitidas por entidades credenciadas como Uniões Estudantis, DCE, etc. conforme DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015 Art. 2º, inciso VI.

Além disso, na opinião de Julio Cosentino, a carteira de motorista eletrônica abre as portas para a digitalização de outros serviços do Detran, como a consulta de pontuação dos motoristas, recursos das multas, etc.

A ver.