Internet das Coisas pressupõe um novo ciclo de investimentos em Telecom

Executivos de operadoras de telecomunicações, de seus fornecedores e de diferentes esferas de governo estão reunidos nesta terça e quarta-feira, 19 e 20 de setembro, em Brasília, debatendo ajustes essenciais para um novo clico da área no país, com foco no desenvolvimento e na atração de investimentos.

Diversas sessões plenárias e painéis de debates abordam políticas públicas e prioridades para a agenda político-regulatória, buscando resultados concretos, estímulo aos investimentos e inclusão de mais brasileiros a partir da modernização da infraestrutura do país que dará suporte à Internet das Coisas.

"Está acontecendo uma revolução digital, que está mudando profundamente as economias, e o País tem que estar preparado para fazer parte dessa revolução, com a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e regras de incentivo ao desenvolvimento da Internet das Coisas. O setor de telecomunicações está firmemente engajado nesse propósito", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Luiz Alexandre Garcia, no discurso de abertura do Painel Telebrasil 2017, em sessão solene no início da noite.

"Brevemente seremos uma economia, em que além das pessoas, tudo estará conectado, o que proporcionará melhor gestão dos serviços públicos, educação de melhor qualidade, maior competitividade econômica, melhor qualidade de vida, entre outras infinitas possibilidades. O que vai promover essa revolução são as TICS, apoiadas em nossas redes de infraestrutura. E a conectividade é o principal pilar para viabilizar a transformação digital", disse Garcia, antes de entregar para o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, a Carta de Brasília 2017, com propostas do setor para a construção desse novo ciclo, que o executivo diz esperar ser de prosperidade, desenvolvimento e inclusão.

As propostas documentadas na carta estão estruturadas em quatro eixos:

1 – Promoção dos ajustes essenciais para o início do novo ciclo – Na opinião dos associados da Telebrasil, é necessário atualizar o marco legal e regulatório frente à realidade atual, de forma a fomentar a revolução digital em curso. E incentivar investimentos para implantação de infraestrutura, com compartilhamento, permitindo que os recursos sejam aplicados em serviços mais demandados pela sociedade, mudando a prioridade de telefonia fixa para o acesso à internet em banda larga, garantindo também maior segurança para investidores e usuários.

2 – Estabelecimento de políticas públicas e prioridades para uma agenda regulatória – Para a Telebrasil, a regulamentação do novo modelo deve definir prioridades para a alocação dos recursos, privilegiando a ampliação do acesso à internet. E a neutralidade tecnológica deve ser adotada como premissa, assim como políticas de incentivo para a ampliação de redes e de desoneração tributária. Os associados defendem que é importante simplificar e reduzir a regulamentação, levando-se em conta o grau de competição do mercado brasileiro.

A carta diz que:

• O Plano Nacional para o Desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) deve estabelecer políticas públicas para o desenvolvimento de soluções com IoT e permitir a sustentabilidade da oferta de facilidades no ambiente da internet;

• É necessário isentar serviços de IoT da incidência de qualquer tributo. O PL 7.656/2017 sinaliza nesta direção ao isentar as comunicações máquina a máquina (M2M) de taxas e contribuições;

• A inovação deve ser perseguida pelos agentes públicos ou privados e deve ser promovida nas políticas e regulamentação a serem estabelecidas;

• É preciso incentivar investimentos do setor de telecomunicações, sustentáculo do ecossistema de IoT e promover parcerias público-privada visando o estimulo à pesquisa e o desenvolvimento da internet das coisas para às áreas definidas como prioritárias e do interesse nacional ;

• A competitividade e a isonomia na oferta de soluções para a IoT devem ser prioridades no estabelecimento das políticas públicas para a internet das coisas;

• É necessário adotar padrões abertos nas plataformas das redes, para se obter ganho de escala na oferta de soluções de IoT.

3 – Estimulação do desenvolvimento do ecossistema de Internet das Coisas – Os associados da Telebrasil defendem que o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Internet das Coisas deve estabelecer políticas públicas para o desenvolvimento de soluções com IoT e permitir a sustentabilidade da oferta de facilidades no ambiente da internet. Para isso, é necessário isentar serviços de IoT da incidência de qualquer tributo e incentivar investimentos do setor de telecomunicações, base do ecossistema de Internet das Coisas.

4 – E definição de uma agenda para o futuro –  Trocando em miúdos, significa pensar em novas tecnologias, como o 5G, implantar a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e incentivar o uso das TICs. Garantir às prestadoras liberdade na formulação de modelos de negócios, assim como  redução gradativa da carga tributária sobre serviços e o uso dos recursos dos fundos setoriais. E no âmbito municipal, garantir que as cidades adotem os critérios definidos na Lei Geral de Antenas, para estimular a expansão de redes e ampliação de cobertura.