ICANN adia decisão sobre a disputa pelo domínio .Amazon

Atualizado às 16h45, com correções

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ( ICANN, órgão regulador do sistema de nomes de domínio da Web) decidiu adiar  sua decisão sobre a disputa pelo domínio genérico de primeiro nível (gTLDs) ". AMAZON" entre a gigante Amazon Inc. e os países da região Amazônica, como Brasil e Peru, provavelmente para 2018. Também está devolvendo para a empresa metade dos custos com o recurso ao Painel de Revisões Independentes (IRP, na sigla em inglês),  equivalente a 163 mil dólares.

Só para recordar, em maio de 2014 a ICANN decidiu acatar a recomendação de seu Comitê Consultivo Governamental (GAC) e rejeitar o pedido da empresa Amazom Inc. para o registro do novo gTLD ".AMAZON", bem como as suas traduções chinesas e japonesas – que, inclusive, já haviam passado pelas primeiras etapas do processo de registro.

A empresa de Jeff Bezos não se conformou, recorreu, e este ano, no dia 11 de julho, o Painel de Revisões Indepentes (IRP, na sigla em inglês), órgão da própria ICANN, decidiu a favor da Amazon Inc e  recomendou que o conselho da  reconsidere a decisão sobre o domínio .AMAZON em favor da empresa.

Como já abordei aqui, a ICANN  tem uma decisão difícil à frente. Por um lado, há o GAC e a tensão gerada pelos governos sobre uma maior participação deles nas decisões da entidade.

"A participação de governos não se resume só a verificar está tudo de acordo com alguma legislação internacional", defendeu em entrevista recente o embaixador Benedicto Fonseca Filho, diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Itamaraty e representante do Brasil no Government Advisory Committee (GAC)

Do outro lado, está um grupo de registradores que deseja transformar os novos domínios genéricos de primeiro nível em um grande e lucrativo negócio para a ICANN, e que vê  na negativa de atribuição do domínio à gigante da internet um balde de água fria nas suas pretensões.

Pressão não falta.

A diretoria da ICANN admitiu que a Amazon é parte na questão e adiantou o pagamento das custas do processo no Painel de Revisões Indenpendentes.

Mas também solicitou ao Board Accountability Mechanisms Committee (BAMC) que reveja e considere a recomendação do Painel de Revisões Independentes de que o conselho "reavalie prontamente as solicitações da Amazon" e "faça um julgamento objetivo e independente sobre a existência de razões de interesse público bem fundamentadas para negar o domínio à Amazon ".

Argumenta que uma revisão e análise adicionais da recomendação do Painel de Revisões Independentes não terá qualquer impacto direto na segurança, estabilidade ou resiliência do sistema de nomes de domínio.

Em tempo: pesa a favor da Amazon o fato de a empresa ter obtido o registro do domínio .AMAZON em caracteres chineses e japoneses.

Caso a decisão do da diretoria da ICANN seja favorável aos países da região amazônica, ela deverá explicar as razões que sustentam a decisão, segundo determinação do Painel de Revisões Independentes.

Minha aposta é a de que a diretoria vai postergar a tomada de decisão para até maio de 2018, junto com outras resoluções, como a da segunda revisão da ccNSO.

A propósito, foram feitas quatro propostas, sendo que três apoiaram o adiamento da segunda revisão da ccNSO. Um resumo dos comentários pode ser encontrado aqui [PDF, 381 KB].