Pedidos de dados de usuários por governos batem recorde em 2017, diz Google

Os pedidos de dados de usuários encaminhados por governos de todo mundo ao Google voltaram a atingir um número recorde no primeiro semestre de 2017. Foram 48.941 solicitações no total, referentes a 83.345 contas. Cerca de 65% delas foram cumpridas. O que é um índice um pouco acima do semestre anterior, mas dentro da média histórica.

A gigante das buscas explica que analisa os pedidos que recebe para garantir que eles atendam aos requisitos e políticas legais aplicáveis. Se o pedido for muito amplo – um que solicita muita informação, tendo em conta as circunstâncias – procura restringi-lo. E só em certos casos, a empresa tenta desafiar legalmente o solicitante.

Só no Brasil foram 1046 pedidos, referentes a 3131 contas; 59% deles atendidos pela empresa.

Confira a série histórica global no gráficos abaixo.

E agora a série histórica de pedidos de dados no Brasil.

Aqueles que acompanham de perto os Relatórios de Transparência do Google estranharão alguns dados das séries históricas. Isto porque o Google atualizou as informações sobre o número de usuários/contas impactados pelos pedidos de conteúdo do Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) em períodos anteriores. Embora o número total de pedidos de conteúdo da FISA tenha sido relatado com precisão, inadvertidamente a empresa subestimou os dados de usuários/contas em alguns períodos do relatório e superestimou os números do relatório relativo ao segundo semestre de 2010. Os números corrigidos estão detalhados na nesta página.

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Na Apple, Brasil lidera pedidos entre os sul-americanos

O relatório semestral da Apple sobre pedidos de dados de usuários, dispositivos e contas do iCloud feitos por governos e agências de segurança ao redor do mundo também registrou um aumento no volume de solicitações encaminhadas no primeiro semestre deste ano. No total, foram 30.814 pedidos de governos ao redor do mundo, em 233.052 dispositivos. Cerca de 80% deles foram atendidos.

O Brasil lidera a quantidade de pedidos entre os países da América do Sul: 182, de um total de 189 solicitações de dados em dispositivos. Outros 99, entre 106 solicitações referentes a investigações sobre uso ilegal ou violação dos termos da Apple de serviços em contas do iTunes ou iCloud. E os únicos seis pedidos referentes a investigações sobre suspeita transações financeiras fraudulentas.

Eles estão relacionados a 269 contas, de um total de 283 contas afetadas por requisições governamentais na América Latina.

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E quando é o cidadão que pede dados ao governo?

Após cinco anos de sua vigência, quase metade dos principais órgãos do estado brasileiro descumprem a Lei nº 12.527/2011 de Acesso à Informação (LAI) e ignoram pedidos de informação. No primeiro semestre de 2017, a Transparência Brasil enviou pedidos de informação a 206 órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas. Foi solicitada a cada um a base de dados de todos os pedidos de informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidos via LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017.

Desses 206 órgãos, 95 (46%) simplesmente ignoraram a solicitação, em grave descumprimento à LAI. Outros 35 (17%) negaram acesso à informação, 47 (23%) concederam parcialmente e apenas 29 (14%) concederam integralmente o acesso à informação solicitada. Dentre os órgãos que atenderam ou atenderam parcialmente nosso pedido, 72% compartilharam indevidamente dados pessoais de requerentes.

Clique aqui para ter acesso ao relatório da Transparência Brasil.