Senadores americanos propõem Lei dos Anúncios Honestos

Claramente influenciado pelas recentes revelações sobre o envolvimento dos russos na eleição presidencial de 2016, dois senadores democratas e um republicado decidiram apresentar um projeto de lei para obrigar as plataformas digitais com pelo menos 50 milhões de usuários a manterem registros públicos identificando fontes pagadoras de anúncios políticos que custem mais do que um total de US$ 500.

A chamada Honest Ads Act (Lei dos Anúncios Honestos), apresentada nesta quinta-feira pelos senadores Amy Klobuchar (D-Minnesota), Mark Warner (D-Virginia) e John McCain (R-Arizona), disciplinará o financiamento de propaganda política no Facebook, Twitter, Google e outras grandes empresas do Vale do Silício. Além da identificação das fontes pagadoras, propõe que as empresas também sejam obrigadas a manter registros públicos sobre o público-alvo, o número de visualizações, as tarifas cobradas e a data e hora de publicação de cada peça publicitária.

Um dos objetivos é forçar que os gigantes da internet se esforcem, de fato, tanto quanto possível, para impedir a venda de espaço publicitário eleitoral para estrangeiros que possam interferir em temas sensíveis debatidos no período eleitoral.

"Nossa democracia está em risco", disse hoje Klobuchar em uma coletiva de imprensa. "A Rússia atacou nossa eleição. Eles e outros interesses estrangeiros continuarão a dividir o nosso país se não atuarmos agora".

Segundo ela, a legislação atual relativa à publicidade política na Internet não acompanhou o desenvolvimento tecnológico. "Nossas leis devem ser tão sofisticadas quanto aqueles que estão tentando nos manipular", disse Klobuchar.

Wendy Davis, autora do blog PolicyBlog, do Media Pots, alerta, no entanto, que mesmo que o projeto de lei seja aprovado, ele não impedirá os governos estrangeiros de influenciar eleições através de postagens orgânicas nas mídias sociais.

"Considere o que aconteceu no ano passado com a conta @Ten_GOP, no Twitter, que afirmava ser uma conta não oficial dos republicanos do Tennessee, mas na verdade era  operada pela Internet Research Agency, um grupo apoiado pela Rússia", lembra ela. "O Daily Beast informou ontem à noite que a conta foi retweeted por Brad Parscale, diretor digital da campanha Trump, Donald Trump Jr., e gerente de campanha Kellyanne Conway. Os funcionários da campanha talvez não soubessem, naquele momento, que a conta estava conectada à Rússia", escreveu.

A Wendy, Jeff Chester, diretor executivo do Centro para a Democracia Digital, disse que a proposição da lei pelos senadores é um bom começo, mas que é necessário mais. Por exemplo, na opinião dele, os legisladores devem abordar a segmentação de anúncios por campanhas políticas. Os detalhes sobre a segmentação de anúncios nas últimas eleições ainda estão emergindo, mas pelo menos alguns anúncios políticos parecem ter sido alvo de formas surpreendentes.

Nunca é demais lembrar que a segmentação é a base do impulsionamento de propagandas pagas no Facebook e outras redes sociais,  liberado na eleição de 2018 aqui no Brasil, desde que feito a partir das páginas de candidatos e partidos. Convém ficar de olho. Até agora, não está claro como o TSE pretende fiscalizar essa novidade. Até à última eleição, a propaganda política paga era proibida na Internet.

Nos EUA, a Honest Ads Act altera o Bipartisan Campaign Reform Act of 2002, para incluir a propaganda eleitoral na interet nas regras que já regem a propaganda nas transmissões de rádio e televisão, incluindo a TV por cabo e satélite.

Como sempre, no mês passado, pressionado pelo Congresso, Marck Zuckerberg se apressou em anunciar novas regras para a propaganda política no Facebook, que vão muito na linha proposta pela Honest Ads Act. Um olhar mais cuidadoso, no entanto, encontrará entre as regras do Face obrigações mais brandas que as definidas pelos senadores.

A imprensa americana está esperando uma reação das gigantes da Internet, se não pública, ao menos nos bastidores do Congresso americano, tentando influenciar os congressistas para que derrubem a proposta antes ou durante a votação.

A ver.