Moldar o futuro da Internet no Brasil passa por ampliar sua governança

O passado da Internet no Brasil é de muitos acertos e alguns erros que começam a ser bastante questionados no presente, enchendo o futuro de incertezas. É neste cenário que acontece esta semana, no Rio de Janeiro, o VII Fórum da Internet no Brasil, iniciado nesta terça-feira, dia 14 de novembro, no Rio de Janeiro, e que será encerrado na próxima sexta, com a realização de uma audiência pública sobre a recomposição e reformulação funcional do Comitê Gestor da Internet.

Em jogo, o modelo multisetorial da governança da Internet no Brasil, considerando seus múltiplos aspectos, incluindo a governança da concessão de números e nomes de domínios  embaixo do ccTLDs .br.

O painel  "Presente, Passado e Futuro da Internet no Brasil" jogou luz sobre os desafios do passado e as lições que deles podemos tirar, enquanto país, para enfrentar os desafios do futuro.

Coube aos dois últimos oradores, Tadao Takahashi, fundador da RNP e um dos pais da Internet .br e Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org),  colocar em perspectiva o que se espera no futuro imediato, para que o país não comprometa seu protagonismo internacional na área e principalmente, possa continuar usando a rede para promover desenvolvimento econômico  e social, mais a longo prazo.

E expectativa de Tadao Takahashi é a de os debates que acontecem durante o Fórum, culminando com a audiência pública da próxima sexta-feira, sejam históricos para o processo de governança estabelecido no país. Na opinião dele, a revisão do modelo de governança que acontece agora é um dos momentos mais importantes da história da internet nos últimos anos.

"Ela põe mais um peteleco em uma grande sequência de progresso e desenvolvimento", afirma Tadao.

Vale ressaltar, que o Fórum da Internet consagrou-se como um espaço de diálogo multissetorial, que reúne representantes dos setores governamental, empresarial, acadêmico, da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários da Internet. Por meio dele, o CGI.br incentiva que todos opinem sobre as questões mais relevantes para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil. Esse ano, especialmente, o Fórum se debruça sobre a revisão do próprio modelo de atuação do CGI.br em relação à governança da Internet no país.

Mesmo que o assunto não esteja sendo tratado diretamente nas mesas de debate, está presente em todas as conversas de bastidores e nas falas em defesa do modelo multisetorial,  de uma maior representatividade de setores da sociedade impactados diretamente pelos avanços tecnológicos da Internet, de maior transparência das ações do CGI e também de definição clara do papel do Governo.

Sobre o processo de discussão e revisão da governança e de atuação do CGI.br, Tadao foi objetivo. Segundo ele, dado o caracter dinâmico da própria Internet, seria interessante que a cada quatro anos o país promovesse um debate público como o que acontece agora,  para adequar estruturas de governança da Internet como são o Comitê Gestor e o seu braço executivo, o NIC.br, à evolução de uso da rede no país e no mundo.

"Estruturas de governança da Internet são dinâmicas por natureza, e não estruturas estáticas que não possam ser modificadas", disse. "Espero que nessa reunião de sexta se consiga chegar não só a conclusões de momento, sobre o que deve ser feito,  mas a soluções que durem mais a médio e longo prazo, sobre como instrumentar um processo que possa ser revisto a cada quatro, ou cinco anos", completou.

A governança precisa acompanhar a evolução da Internet, com soluções que contemplem os desafios que a Inteligência Artificial, Internet das Coisas e o Blockchain vão trazer, por exemplo.

Também é importante que as estruturas de governança da rede se debrucem com igual profundidade não só sobre a gestão da infraestrutura (nomes, domínios, gestão de rede), mas também de aplicações e modelos de uso (a camada de interação da tecnologia com a sociedade).  A pauta da governança é extensa, envolvendo não só questões técnicas, como jurídicas, econômicas e culturais.

E aqui vale abrir um parêntese. O que se sabe é que a audiência pública de sexta seguirá a mesma estrutura da  consulta pública já em andamento, com debates sobre temas organizados em cinco eixos : "competências do CGI.br"; "composição do CGI.br"; "transparência"; "eleições e mandatos"; e "outros temas ou considerações".

Nunca é demais lembrar que, após a audiência pública, a sociedade ainda terá dois dias, até 19 de novembro, para participar da consulta e enviar sugestões para a elaboração de um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura sua própria estrutura e atuação e, por tabela, da governança da Internet no Brasil. Esse documento, que  sistematizará as contribuições recebidas no processo de consulta pública, será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.

A hora de opinar é agora!

Voltando ao Fórum, representando a nova geração e o futuro da rede, Ronaldo Lemos (ITS Rio) enfatizou que foram acertos fundamentais na história da Internet no país a criação da RNP, a decisão de que a Internet não fosse tratada como serviço de telecomunicação, a forma como o CGI.br foi criado e depois institucionalizado, o Marco Civil da Internet e a realização do NETmundial.

"Mesmo num momento difícil para o País, ainda temos um prestígio internacional muito grande, justamente pela quantidade de acertos na governança da Internet no País. Os valores que levaram a esses acertos ainda estão entre nós", pontuou, citando o decálogo do Comitê Gestor, definido por ele como um conjunto de valores "cada vez mais importante de ser promovido". Na sua opinião, essa deve ser a perspectiva a ter em mente durante os debates que acontecem hoje, amanhã e depois.

Falando sobre o futuro, Ronaldo mencionou quatro desejos:

1 – A implementação do Plano Nacional de Internet das Coisas.

2 – A efetiva conexão de todas as escolas do país em banda larga.

3 – A aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4 – Que o Brasil aproveite as novas tendências como Blockchain e Inteligência Artificial como alavancas de desenvolvimento.

Faço coro.