MP vai investigar se Cambridge Analytica coletou dados de brasileiros

O Ministério Público do Distrito Federal instaurou um inquérito civil para apurar a Cambridge Analytica capturou dados de usuários brasileiros no Facebook. O documento, de 20 de março, é assinado pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Dependendo do resultados da investigação, o Ministério Público poderá propor ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos a ser ajuizada no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional.

O MPDFT deseja saber se a Cambridge Analytica usa, de forma ilegal, dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político. A empresa deixa claro que seu foco de atuação é a alteração do comportamento das pessoas por meio do uso de dados.

Segundo o documento, a Cambridge Analytica opera no Brasil desde 2017 em parceria com a empresa de consultoria A Ponte Estratégia Planejamento e Pesquisa LTDA, que, inclusive, passou a se chamar CA-Ponte. Ao final do inquérito, se comprovado incidente de segurança, o MPDFT pode sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

O incidente de segurança é definido como uma quebra de segurança que leva a acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados. Compete à Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT receber comunicações sobre ocorrências desse tipo que possam acarretar risco ou prejuízo aos titulares dos dados.

Para o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância.

"O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais", diz ele. "Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os candidatos direcionarão as publicidades na busca por votos."

Faria melhor o Ministério Público se requisitasse do Facebook informações sobre dados cedidos a todos os testes que uma dezena de empresas ainda promove na Rede Social.

Hoje mesmo, ao falar pela primeira vez sobre o escândalo, após quase 5 dias de ter se tornado público, Mark Zuckerberg não só assumiu a responsabilidade da rede social em proteger os dados de seus usuários, como também o fato de ter falhado nesta tarefa. E anunciou a decisão de investigar todos os apps que, no passado, tenham tido acesso a grandes volumes de informações antes da mudança da regra do uso de dados implementada em 2014, e fazer uma auditoria completa em qualquer app de atividade suspeita.

Nos últimos anos o Facebook passou a exigir que os desenvolvedores pedissem permissão às pessoas antes de acessar os dados que precisavam para rodar seus apps.  Também passou a oferecer controles mais granulares para que as pessoas pudessem decidir quais informações iriam compartilhar com os apps. Essas ações deveriam evitar que qualquer app como o de Aleksandr Kogan pudesse ter acesso a tantos dados hoje. Mas será que evitam, de fato?

O próprio Facebook reconhece, em texto publicado nesta quarta-feira, que tem visto uso abusivo da plataforma e uso indevido de dados pessoais de seus usuários, e sabe que precisa fazer mais. Como, por exemplo, mudar o Facebook Login, a partir de agora, reduzindo os dados que um app pode pedir para login a partir da rede social  sem uma revisão prévia. Nesses casos, apenas nome, foto de perfil e endereço de email serão fornecidos. Se o app quiser acesso a qualquer outro dado, isso exigirá a aprovação da plataforma.

A rede social também pretende passar a incentivar as pessoas a gerenciar os apps que usam, deixando os controles mais proeminentes e fáceis de encontrar e manejar.

Portanto, seria interessante que não apenas os usuários façam um pente fino nas concessões dadas e nos apps em uso, como o próprio Fcaebook procure saber melhor como cada uma das empresas parceiras desenvolvedoras de testes, apps de jogos e ferramentas de monitoramento tratam os dados coletados na plataforma.

Essa está longe de ser uma questão isolada, que envolva apenas a Cambridge Analytica e parceiros em operação desde antes de 2014.

Em tempo: Mark Zuckerberg deu muitas entrevistas  nesta quarta-feira, à CNN, ao New York Times, à Wired e ao Recode, para Kara Swisher, a quem disse que está aberto a testemunhar perante o Congresso se for a pessoa certa a fazê-lo.

Se não for ela a pessoa certa, quem será?