FCC diz que neutralidade de rede acaba oficialmente em 11 de junho

A queda de braço em torno da neutralidade de rede nos Estados Unidos ganha novos contornos nos próximos 29 dias. A Federal Communications Commission (FCC) definiu 11 de junho como data oficial para a revogação das regras de neutralidade do governo Obama, conforme decidido pelo conselho da entidade em dezembro de 2017. O que obriga o Senado americano a votar o Congressional Review Act (CRA), que revoga a decisão da FCC, antes de 10 de junho,  para evitar que novas regras entrem  em vigor.

O presidente da FCC, Ajit Pai, que liderou a revogação das regras atuais, argumenta que elas são "pesadas" e desnecessárias. "Agora, em 11 de junho, essas regulamentações prejudiciais à Internet serão revogadas", disse ele nesta sexta-feira. Segundo Pai, as regras de neutralidade do governo Obama colocaram uma "camisa de força burocrática" na indústria de telecomunicações, diminuindo os investimentos na expansão do acesso e inovação em banda larga.

Usuários e defensores das liberdades na Internet discordam. Na opinião deles, o fim da neutralidade mudará radicalmente a maneira como a Internet funciona, a favor dos provedores de banda larga, que ficarão livres para, por exemplo, cobrar  de serviços como a Netflix e Snapchat o privilégio de entregar seu conteúdo a clientes com a melhor conexão possível, sem degradação de tráfego.

Em outras palavras, sem neutralidade de rede os provedores poderão limitar ou bloquear o acesso a determinados sites ou reduzir a velocidade do tráfego para determinados conteúdos, prejudicando usuários e serviços.

Alguns provedores de serviços de Internet já afirmaram não ter intenção de bloquear ou limitar o tráfego de banda larga, mas a história aponta para o contrário. No início desta década, a Verizon foi multada  pela FCC por tomar medidas para impedir que as pessoas usassem aplicativos de tethering. Vários anos atrás, a AT & T anunciou que  desativaria  o FaceTime, da Apple, na rede 3G, a menos que as pessoas comprassem um novo plano de "dados compartilhados". E há 10 anos atrás, a Comcast foi pega estrangulando o tráfego do BitTorrent.

O argumento dos defensores da mudança proposta pela FCC é que as operadoras terão que ser mais transparentes com o que cobram. Por exemplo: se quiserem cobrar mais por um serviço (como assistir a filmes em Full HD), caberá ao consumidor decidir se paga ou não. A FCC exigirá apenas que os provedores de serviços de internet sejam transparentes sobre suas práticas para que os consumidores possam comprar o plano de serviços que melhor convier aos seus interesses e os serviços de internet possam ter as condições técnicas necessárias para inovar. Mas especialistas chamam essa "transparência" de ilusão e lembram que existem brechas na lei que permitem que as empresas escondam essa prática sob as necessidades de gestão de rede.

Por isso, críticos da atual administração da FCC temem que usuários e serviços de internet acabem não tendo outra opção a não ser pagar pelo que for cobrado a mais pelos provedores.

A batalha continua
Um dia antes do anúncio da FCC definindo a data para que as novas regras entrem em vigor, os senadores democratas protocolaram a petição para a votação do CRA até 12 de junho.

Até o momento, 50 senadores já se posicionaram favoráveis ao CRA. O que significa que ele deve passar, assumindo que o senador John McCain (R-Arizona), atualmente em licença médica, não votará.

Independentemente de terem ou não os votos, os democratas do Senado planejam forçar os parlamentares a votar o CRA já na próxima semana.

"Estamos forçando uma votação porque os americanos merecem saber quem está trabalhando para eles em Washington e quem está em dívida com os caprichos das grandes corporações", twittou o senador Richard Blumenthal (D-Connecticut) .

O CRA é caminho mais rápido para restabelecer a neutralidade de rede no país, por conferir ao Congresso norte-americano autoridade para revogar novos regulamentos emitidos por agências federais por maioria simples, em votação no Senado e na Câmara.

Além disso, vários estados americanos já tomaram medidas para restabelecer as regras de neutralidade da rede. Vermont, Havaí, Montana, Nova Jersey e Nova York ordenaram que provedores deverão respeitar a neutralidade se quiserem ter contrato com agências estaduais. Recentemente, Washington e Oregon aprovaram uma lei que protege a neutralidade de rede nesses estados.