Votação do PL de Dados Pessoais no Senado fica para a semana que vem

Conforme esperado,  foi adiada para a próxima semana a votação do PLS 330/2013, que trata da proteção e do tratamento de dados pessoais. O projeto estava na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desta terça-feira (22/5), mas o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES),  pediu mais tempo para  ouvir sugestões de organizações da sociedade civil interessadas no assunto.

"Ao longo destas últimas semanas, a proposta recebeu um conjunto de emendas, algumas delas trazem no seu conteúdo contribuições importantes. Me comprometi a receber ainda entidades que querem se manifestar, considerando a complexidade de um projeto dessa natureza. Acredito que uma semana a mais não trará prejuízo para esse debate", justificou Ferraço.

O adiamento agradou à senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela informou que também vai receber sugestões de modificações ao texto. A senadora participará de uma reunião, às 14h desta terça-feira, para formulação de propostas. Já Ferraço se reúne às 15h com organizações interessadas em opinar.

Questões como a criação de uma autoridade reguladora, o consentimento prévio para coleta e uso de dados, o legítimo interesse e as responsabilidades  e deveres do poder público ainda geram polêmica.

Ao ampliar o debate, buscando um consenso para o substitutivo de sua autoria ao PLS 330, o senado Ferraço segue os passos do deputado Orlando Silva (PCdB-SP), relator do PL 5276/2016, que tramita em uma comissão especial criada na Câmara. Há quem veja nisso uma tentativa de Ferraço de buscar um acordo para abreviar a tramitação do PLS 330 no Senado. Algo importante, prevalecendo a pressão, especialmente do setor empresarial, para que o Congresso "assuma o texto com melhores respostas aos anseios da população e o faça avançar", como chegou a afirmar Fábio Rua, diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios para América Latina da IBM, nesta segunda-feira, 21/5, durante o seminário Privacy Summit Brazil – GDPR, realizado na sede da empresa.

Existe hoje, em Brasília, uma corrida para saber quem aprovará primeiro o PL sob sua análise, se a Câmara ou o Senado, já que ambos os projetos de lei precisarão passar pela análise da outra casa legislativa para virar lei, de fato. Se a Câmara bater o martelo primeiro, e enviar o PL 5276/2016 para apreciação do Senado, ela passará a ter a prerrogativa da revisão final da legislação. E, portanto, a última palavra. Cenário que agrada mais aos que preferem a redação do substitutivo de Orlando Silva para o PL 5276/2016.

Como disse na última sexta-feira, os textos dos dois substitutivos já dividem opiniões. A academia e o terceiro setor preferem o texto da Câmara. O setor empresarial está dividido, com parte significativa pendendo para o projeto do Senado, que conta com apoio irrestrito da Casa Civil do governo Temer.

O melhor para o Brasil seria que a Lei Geral de Proteção de Dados não virasse uma disputa política. E que os setores aproveitassem os dois projetos de lei para, de fato, darem continuidade ao debate instaurado nas últimas semanas. O tema é importante demais para virar cabo de guerra.