Projeto de lei de dados pessoais da Câmara chega ao Senado e perde urgência

Chegou nesta sexta-feira, ao Plenário de um Senado vazio, o projeto de lei de proteção de dados pessoais aprovado pela Câmara na noite do dia 29 de maio. Recebeu o número de PLC 53/2018, foi apensado ao PLS 330/2013, conforme esperado, mas  perdeu a urgência regimental, ao contrário das expectativas de quem vinha acompanhando o  assunto, como as fontes ouvidas pelo site Jota.

No LinkedIn, o advogado Fabrício da Mota Alves, que vinha assessorando o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na relatoria do PLS 330, foi direto no alerta:  "se não houver novo engajamento político em torno do assunto no Senado, para aprovação de um novo regime de urgência, dificilmente o País terá uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais antes das eleições deste ano".

A tramitação definida pela presidência do Senado, devolve os PLs para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguardará a designação de um relator (Ferraço?), e apreciação subsequente por outras duas comissões: Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Infelizmente, confirmou-se o que muitos especialistas em proteção de dados temiam: o Senado decidiu segurar o PL enviado pela Câmara, acirrando o jogo político em torno de um assunto de suma importância para o desenvolvimento do país. Seguiu o rito regimental que sobrepõe o PLC ao PLS 330 que tramitava em regime de urgência e chegou a constar da pauta de duas sessões do Plenário.

"Mais do que o embate, será necessária uma articulação monstruosa", comentou uma pessoa familiarizada com o trâmite dos PLs até aqui. Usando a analogia da batida entre Senna e Prost no JP do Japão, muitos anos atrás, resumiu: "com a colisão, perdem os dois".

Na verdade, perde o país!

O mercado de dados precisa ser regulamentado, com certa urgência. Há negócios represados por conta da insegurança jurídica decorrente da falta de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. E, por outro lado, abusos na coleta, armazenamento e tratamento dos dados dos cidadãos brasileiros por empresas e até pelo setor público.

Voltamos à linha de largada!