Assessor torna público documento com emendas ao PL de proteção de dados
Fabricio da Mota Alves, professor na Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília e assessor do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi o relator do PLC 53/2018, tornou público hoje, através de sua conta no LinkedIn, o documento técnico que elaborou com o objetivo de facilitar a consulta sobre o texto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alterado pelas emendas redacionais aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
"Face à demora na elaboração da Redação Final, esse documento pode ser um indicativo muito próximo do que será remetido à sanção presidencial. Fiquem à vontade para circular e utilizar", diz o post de Fabrício.
O documento pode ser acessado através deste link do Dropbox.
É um arquivo texto de 39 páginas, com notas de revisão.
Apesar de inusitada, a iniciativa foi bem recebida por muitos os que acompanham de perto todo o esforço para a rápida aprovação da LGPD.
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