Luta dos americanos pela neutralidade de rede ganha novo fôlego

Esta semana, os defensores de uma internet aberta, embasada pelo princípio da neutralidade de rede, conquistaram duas pequenas vitórias nos Estados Unidos.

No dia 5 de novembro, a Suprema Corte americana encerrou oficialmente a mais longa briga judicial pelas regras de neutralidade da rede, rejeitando recursos do setor de telecomunicações que tentavam derrubar uma decisão de primeira instância favorável à neutralidade conforme praticada pela administração Obama.

A decisão da Suprema Corte foi considerada uma vitória dos defensores das regras de neutralidade da rede, que esperam agora que ela imponha ao Congresso a promulgação de novas leis de neutralidade ou incentive outros estados a seguirem o exemplo da Califórnia, instituindo suas próprias regras, restaurando boa parte dos direitos conquistados pelos internautas em 2015.

Explico.

As regras de neutralidade de rede do governo Obama proibiam que as operadoras bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites não parceiros, e também oferecessem acesso mais rápido a esses sites consumidores cobrando taxas adicionais. Na época, grandes provedores de acesso, como a AT&T e a Comcast, se queixaram de que elas eram excessivamente onerosas e uma violação dos poderes concedidos pelo Congresso à FCC. E questionaram isso na justiça. Nos primeiros meses do governo Trump, as regras do governo Obama foram revogadas, dando início a uma enxurrada de novos litígios legais a respeito, dessa vez questionando o fim das regras estabelecidas no governo Obama.

A recente lei estadual da Califórnia, nasce no bojo dessas novas contestações. Além de impedir bloqueios ou tratamento discriminatório do tráfego de dados, reforçando o entendimento da administração Obama, a lei californiana também torna ilegal a prática conhecida como 'zero rating', pelo qual os provedores de conexão deixam de descontar da franquia do plano de dados o acesso a determinados sites e aplicações.

Depois de o governador ter sancionado a lei californiana, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e provedoras de internet entraram com uma ação alegando que a regulação estadual é inconstitucional. O estado da Califórnia concordou em adiar a entrada da sua legislação em vigor, para esperar a decisão judicial.

Além da Califórnia, outros estados, como Washington e Nova York, argumentam que, como a FCC se recusou a regulamentar as relações comerciais na banda larga e delegou essa tarefa à FTC, eles podem impor suas próprias regras para serviços prestados dentro do estado. Mas a administração Trump não concorda. O Departamento de Justiça e a indústria de banda larga argumentam que seria muito complicado para os provedores de serviços de internet seguirem regras diferentes de neutralidade de rede nos 50 estados americanos.

Continuando…

Esta noite, conhecidos os primeiros resultados da eleição legislativa dos Estados Unidos,  os democratas conquistaram maioria na Câmara dos Representantes, onde um Ato de Revisão do Congresso (o CRA), aprovado pelo Senado em maio, revertendo a decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC, a Anatel dos Estados Unidos) de derrubar as regras nacionais sobre neutralidade do governo Obama, aguarda para ser votado até o fim do ano.

Para o CRA ser aprovado são necessário 218 votos, que agora a bancada democrata já tem. Antes da eleição desta semana, a conta era favorável aos republicanos, que tinham maioria na casa legislativa (236 a 193).

E por que essas vitórias são parciais?

Porque, uma vez aprovado na Câmara, o CRA ainda precisará ser referendado pelo presidente Donald Trump, crítico contundente do princípio de neutralidade da rede, assim como o atual presidente da FCC, Ajit Pai.

Pai e muitos outros republicanos dizem que liberar provedores de banda larga de uma regulamentação onerosa e obsoleta permitirá que eles invistam mais em suas redes.

Para o presidente da FCC, as proteções da era Obama foram uma forma de "microgerenciar" a internet. Para os defensores da neutralidade de rede, microgerenciamento é o que acontece agora, com provedores de acesso podendo cobrar de serviços internets, como Netflix ou YouTube, taxas extras para entregar seu conteúdo com maior velocidade e qualidade aos seus clientes. E argumentam que esse modelo prejudica especialmente as startups, que não podem pagar tais taxas.

A luta ainda não acabou.