Conseguirá a FTC reduzir o poder de Zuckerberg sobre o Facebook?

Saíram os termos do acordo do Facebook com a Federal Trade Commission (FTC). Além da multa recorde de US$ 5 bilhões, já prevista, a rede social passa ser obrigada a ter um comitê de privacidade independente, criar uma equipe de executivos de conformidade e exercer "maior supervisão" sobre aplicativos de terceiros.

Tem mais: seu co-fundador e CEO, Mark Zuckerberg, deve comprovar o cumprimento dessas novas regras a cada trimestre, ou enfrentar penalidades civis e/ou criminais individuais caso minta.

Ou seja, na prática, o acordo tenta imputar ao Facebook medidas que criam algum nível de independência da rede social em relação à Mark Zuckerberg no que se refere a decisões que visem proteger os dados e a privacidade de seus usuários. A criação de um comitê de privacidade independente em seu conselho de administração é uma delas. Seus membros serão indicados por um comitê de nomeação independente e só podem ser demitidos por dois terços das ações com direito a voto, o que impediria Zuckerberg de controlar a votação por ser majoritário. Ou seja, o CEO deixa de ter a palavra final, ao menos nesse ponto.

Em um post publicado no blog do Facebook, Colin Stretch, vice-presidente e conselheiro geral da rede social, disse que o acordo exigirá uma mudança fundamental na forma como o Facebook trabalha e colocará uma responsabilidade adicional sobre todos os funcionários da empresa. "Marcará uma mudança mais profunda em relação à privacidade, em uma escala diferente de qualquer coisa que fizemos no passado", escreveu.

"A responsabilidade exigida por este acordo supera a lei atual dos EUA e esperamos que seja um modelo para a indústria. Ele introduz processos mais rigorosos para identificar riscos de privacidade, mais documentação desses riscos e medidas mais abrangentes para garantir que atendamos a esses novos requisitos. A partir de agora, nossa abordagem aos controles de privacidade será paralela à nossa abordagem dos controles financeiros, com um processo de projeto rigoroso e certificações individuais destinadas a garantir que nossos controles estejam funcionando – e que os encontremos e os consertemos quando não estiverem", completou.

Mark Zuckerberg discutiu essas mudanças em um evento pela manhã. Confira abaixo parte de suas observações.

Também hoje, durante sua divulgação de resultados, o Facebook disse que reservaria US$ 2 bilhões para cobrir o restante da multa da FTC, depois de já ter alocado US$ 3 bilhões para cobrir o custo em seus resultados do primeiro trimestre em abril.

"Os resultados do segundo trimestre de 2019 destacaram quão ineficaz foi a multa da FTC", disse a asssociação Freedom From Facebook em uma nota oficial. "Em seu relatório de resultados de hoje, o Facebook revelou que superou as projeções, já que o conglomerado continua lucrando com o abuso da privacidade dos usuários", continua o texto. "O Congresso deve agir rapidamente e transferir recursos da FTC para os Procuradores-Gerais estaduais, que estão realmente trabalhando para servir ao interesse público, antes que o Facebook possa desmantelar ainda mais a democracia".

Vale lembrar que o acordo impede que a FTC volte a processar o Facebook por "todas e quaisquer reclamações anteriores a 12 de junho de 2019".

Foi pouco. A FTC podia ter ido além
Os dois comissários que votaram contra o acordo, Rebecca Kelly Slaughter e Rohit Chopra, disseram que ele não foi abrangente o suficiente, deixando o Facebook com bastante espaço para continuar errando em relação à sua prática de monetizar o comportamento do usuário por meio da vigilância em massa.

Chopra foi enfático na sua justificativa: "Essa sede de dados levou a empresa a coletar detalhes pessoais e íntimos sobre dezenas de milhões de americanos em escala e escopo quase inimagináveis. A coleta de dados do Facebook é contínua e crescente, pois a empresa continua a adicionar novos meios de vigilância que podem ser difíceis de evitar. Para facilitar ainda mais a aquisição de dados, o Facebook concede a si mesmo o direito de pesquisar, possuir e monetizar as informações privadas dos usuários, vinculando-as a termos em constante evolução, no momento do login", disse ele.

Na  opinião dele, o acordo não impõe "nenhuma restrição real ao modelo de negócios do Facebook, e não corrige os principais problemas que levaram às violações". Slaughter concorda.  "Não acho que os termos vão longe o suficiente para mudar o Facebook ou garantir a responsabilidade", escreveu ela em sua justificativa de voto. "Não há limitações substanciais na coleta, uso e compartilhamento de dados do Facebook. E não há transparência", escreveu.

Slaughter também não gostou de a FTC não ter responsabilizado Zuckerberg. Na opinião dela, em vez do acordo a FTC deveria ter iniciado um litígio contra o Facebook e seu CEO. "Quando os executivos de grandes empresas exercem controle sobre as decisões, incluindo decisões para violar a lei, eles devem ser responsabilizados da mesma forma que os executivos de empresas menores", disse.

Apertando o cerco
A investigação da FTC foi iniciada após os eventos em torno da Cambridge Analytica no ano passado.

No mês passado, a FTC e o Departamento de Justiça, principal regulador de concorrência dos EUA, concordaram em  dividir a responsabilidade por investigar empresas de tecnologia, com o DoJ assumindo jurisdição sobre o Google e a Apple e a FTC se ocupando do Facebook e da Amazon.

Esta semana, o DoJ também anunciou uma  ampla investigação antitruste sobre as principais plataformas on-line, incluindo o Facebook.

E hoje, a Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) anunciou que está multando a rede social pela divulgação enganosa de desconhecimento do uso indevido de dados de usuários pela Cambridge Analytica.

A SEC alega que o Facebook descreveu o uso indevido de dados como hipotético para seus investidores, quando já estava ciente de que se tratava de um caso real.

O Facebook concordou em pagar US$ 100 milhões para liquidar as acusações, segundo a SEC. Em uma teleconferência com repórteres, Stephanie Avakian, vice-diretora executiva da SEC, disse que o valor de US$ 100 milhões representa a "maior multa que a SEC já imputou por esse tipo de falha de revelação".