Google e Apple são solidariamente responsáveis pelo FaceApp, diz Procon-SP

A Fundação Procon-SP considera que Google e Apple são responsáveis pela ausência de informações do aplicativo FaceApp. O órgão alega que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade solidária dos fornecedores na disponibilização dos produtos e serviços no mercado de consumo, ainda que pela ausência de informações.

Segundo o Procon-SP, tanto na App Store quanto na Google Play só é possível consultar a política de privacidade do aplicativo FaceApp na língua inglesa, o que na opinião do órgão impossibilita que muitos consumidores tenham conhecimento do conteúdo e contraria a legislação. Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor prevê que um dos direitos básicos é a informação adequada, clara e em língua portuguesa.

No dia 18 de julho, FaceApp, Google Brasil Internet e Apple Computer Brasil foram notificados pela entidade a esclarecer quais as políticas de coleta, armazenamento e uso dos dados dos consumidores que utilizam o aplicativo de envelhecimento.

Nas respostas, Apple e Google afirmam não serem desenvolvedoras e apenas disponibilizarem suas plataformas para a distribuição de aplicativos para os usuários. Ambas dizem que para distribuírem seus apps pelas lojas App Store e Google Play os desenvolvedores devem concordar em proteger a privacidade dos usuários.

O Procon-SP informa ainda que a equipe de fiscalização conduzirá uma apuração mais aprofundada e adotará medidas e sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.