Prorrogados prazos da eleição para conselho do Comitê Gestor da Internet

Em resposta às reivindicações da Safernet, a comissão eleitoral do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) decidiu mexer no cronograma da eleição dos representantes da sociedade civil, ampliar o acesso a documentos e dar mais prazo para a apresentação de recursos e contestações de entidades homologadas para compor o colégio eleitoral.

Interessados em ter acesso ao estatuto, relatório de atividades e demais documentos apresentados pelas entidades candidatas a compor o colégio eleitoral poderão encaminhar pedido neste sentido para eleicao2020@cgi.br, até às 18h desta sexta-feira, 13 de março.

Os pedidos deverão ser acompanhados de solicitação específica com as seguintes informações/declarações:

• nome e número do documento de identificação do solicitante;
• nome e CNPJ da entidade que deseja ter acesso aos documentos;
• declaração do solicitante, devidamente assinada, comprometendo-se a não divulgar ou tornar público os relatórios de atividades e comprovante de atuação em temas ligados à Internet a que vier a ter acesso, tendo em vista que esses documentos não são públicos e podem conter dados pessoais. E, ainda, comprometendo-se a utilizar tais documentos somente para fins de análise e eventual propositura de recursos perante a Comissão Eleitoral.

O prazo para apresentação de recurso sobre a lista das entidades homologadas, que já havia sido prorrogado anteriormente para hoje, passa a ser agora 20 de março. Esses recursos deverão ser analisados e julgados pela comissão eleitoral até o dia 30 de março, quando deverá ser divulgada a lista de recursos reconsiderados.

A publicação da lista definitiva das entidades homologadas deve ocorrer no dia 3 abril. E cada uma delas terá até o dia 9 para indicação dos seus candidatos a conselheiro. Os indicados terão até 16 de abril para confirmarem sua candidatura e enviarem os documentos descritos na Chamada das Eleições do CGI.br, quando será divulgada a lista dos candidatos homologados. O prazo para apresentação de recurso sobre a lista de candidatos homologados passa a ser 24 de abril.

As mudanças foram recebidas com reservas pelo presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares. "A resposta foi cirúrgica, endereçando alguns pontos que a Safernet apontou, mas sem avançar muito em relação aquilo que se esperaria para a transparência ativa. Ao menos permitir o acesso a qualquer interessado, eles fizeram o mínimo possível para que o processo não corresse o risco de ser anulado", disse o executivo.

Felizmente, o risco de nulidade em função das falhas apontadas pela Safernet, foi afastado. Bom para o CGI .br e bom para o país, que não pode prescindir de um órgão tão importante para a manutenção do modelo multisetorial de governança da Internet no país. E que no fim de maio completa 25 anos de bons serviços prestado para a gestão e orientação técnica da rede.