É hora de batalhar pela cultura de proteção de dados no Brasil

Hoje não vou falar sobre a instrutiva polêmica em torno no pedido excessivo de dados do IBGE às operadoras de telefonia a título da realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e do combate ao Covid-19. Sobre isso a Paula Soprana já fez um excelente retrospecto, publicado na Folha de São Paulo. A professora Laura Schertel opinou. A ministra Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo o repasse de dados ao IBGE, atendendo ao pedido encaminhado ao STF pela OAB e o Paulo Rená, professor de Direito e pesquisador no UniCEUB, analisou.

É "muito interessante observar as várias referências [na decisão de Rosa Weber] ao conceito (dado pessoal), aos fundamentos (respeito à privacidade e autodeterminação informativa) e aos princípios (necessidade, finalidade, segurança e responsabilização) previstos na LGPD, como o direito à privacidade, e inesperados, como o devido processo legal", escreve o advogado Fabrício da Mota Alves, em uma postagem no seu LinkedIn.

Hoje eu quero falar sobre a necessidade urgente de fortalecer, no país, a cultura de proteção de dados pessoais. E de como o esforço pessoal de cada um de nós pode contribuir nesse sentido.

Hoje eu quero falar da Aline Fuke Fachinetti. Advogada com atuação no direito digital. Aline passou uma temporada na Europa, justamente no ano em que o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o GDPR, havia entrado em vigor. De volta ao Brasil começou a se dedicar à implementação da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) para clientes na consultoria que atuava e, mais recentemente, na empresa onde trabalha atualmente, e também à tarefa de disseminação dos princípios preconizados pela lei.

"As pessoas são a chave para o cumprimento da lei. Os incidentes geralmente vão acontecer por conta do fator humano. O treinamento das pessoas é muito importante. E eu sempre procurei produzir conteúdo capaz de engajar de verdade", diz ela, sobretudo para que as pessoas possam assimilar de verdade os conceitos transmitidos.

Depois de produzir muitos quizzes e algumas palavras cruzadas sobre proteção de dados, usados nos treinamentos e palestras que dá, Aline decidiu dar um passo além e aproveitar esse período de quarentena para criar um jogo de tabuleiro para o repositório LGPD Acadêmico, com o qual costuma contribuir.

"O objetivo é disseminar conhecimento sobre a LGPD e contribuir na construção de uma cultura de proteção de dados, possibilitando que as pessoas possam aprender brincando", diz Aline, que recorreu a ferramentas básicas de produção gráfica, segundo ela, para produzir o que eu reproduzo abaixo.

Clique aqui para baixar o tabuleiro e aqui para baixar as instruções.

O  jogo parte do princípio de que casos práticos são a melhor forma de conscientizar e facilitar a
assimilação de conceitos da LGPD. Portanto, vários casos inspirados em boas práticas de proteção de dados e na LGPD estão dispostos no tabuleiro. Alguns cenários do jogo também foram inspirados em cases que resultaram em investigações e/ou penalidades de autoridades pelo mundo.

Então, quer saber mais sobre proteção de dados e a LGPD? Imprima o tabuleiro, consiga um dado e um marcador diferente para cada jogador (pode ser um botão, tampinha ou outro objeto pequeno), e divirta-se!

Nesse período de tantas notícias difíceis para o país, é uma boa opção de entender boa parte do que está em jogo, literalmente falando!

Ah! O material está liberado para distribuição e aplicação, sob licença Creative Commons. Dando os devidos créditos, pode ser útil também em muitos treinamentos internos. Aproveitem.

O repositório LGPD Acadêmico está preparando um complemento ao jogo com os cases que o inspiraram.