Publicada portaria que nomeia novos integrantes do Comitê Gestor da Internet e destrava atividades

O Diário Oficial da União trás hoje a publicação de duas portarias que mudam a composição do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e destravam as atividades da entidade.

A primeira delas designa José Henrique Videira Menezes como membro suplente representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em substituição a Rafael Henrique Rodrigues Moreira.

Já a segunda referenda a eleição dos novos representantes da sociedade civil no conselho do CGI.br. O processo eleitoral foi encerrado em 26 de maio passado.

Dias atrás, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades aos quais muitos dos conselheiros eleitos são filiados, chegou a enviar um requerimento aos ministros Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Eliseu Padilha, da Casa Civil, com cópia para o coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, solicitando que o processo de formalização do resultado da eleição fosse finalizado, com a publicação desta portaria.

De acordo com a Coalizão, a não publicação havia paralisado as atividades do Comitê, que voltam agora ao normal.

Não foi a primeira vez que a demora na formalização da composição do órgão chegou a suspender algumas reuniões, interrompendo o debate de temas importantes para a governança da internet no Brasil. As atividades do NIC.br, braço executivo do Comitê Gestor, não são afetadas pela inoperância do CGI.br.

São atividades do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br; estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil via o CERT.br; estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações através do Ceptro.br; produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação no Cetic.br; implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego do sistema IX.br; viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas via o Ceweb.br; e abrigar o escritório do W3C no Brasil.