Se nada for feito, a neutralidade de rede nos EUA morre em 23 de abril

Agora é oficial. A neutralidade de rede já tem data para morrer nos Estados Unidos: 23 de abril.  É quando entrar em vigor o regulamento votado pela Federal Communications Commission (FCC) em dezembro do ano passado, derrubando as regras que, desde 2015, protegem o princípio nos EUA.

A ordem para que isso aconteça foi publicada no Federal Register nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.  Em 60 dias, as atuais regras para assegurar a neutralidade da rede serão totalmente revogadas.

Imediatamente,  procuradores-gerais de 22 estados e do Washington DC entraram com um processo  para revogação da decisão da FCC. "Consumidores e empresas em Nova York e em todo o país têm direito a uma internet livre e aberta, e nossa coalizão de procuradores gerais não vai parar de lutar para proteger esse direito".

A coalizão já havia apresentado uma ação no início deste ano , mas concordou, semana passada, em retirá-la até que a FCC publicasse o regulamento.

"Como a FCC já tornou oficial a revogação ilegal da neutralidade da rede,  nossa coalizão de procuradores gerais está apresentando processo, conforme prometido", disse o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, em um comunicado emitido também na quinta-feira. "Consumidores e empresas em Nova York e em todo o país têm direito a uma internet livre e aberta, e nossa coalizão de procuradores gerais não vai parar de lutar para proteger esse direito".

O Congresso também pretende agir para tentar revogar o regulamento. O senador Edward Markey, de Massachusetts, deve entrar agora com o Congressional Review Act (CRA) no Senado, com grandes chances de aprovação. Já costurou 50 votos favoráveis e precisa de apenas mais um para que o regulamento da FCC seja derrubado por maioria simples.

A guerra para valer, portanto, acaba de começar.

Outras medidas
No mesmo dia em que formalizou a regulamentação que derruba a neutralidade de rede junto ao Federal Register, a FCC anunciou a atualização e modernização do seu Mapa Nacional de Banda Larga, com o intuito de que seja uma fonte chave de informações sobre a  implantação do serviço para consumidores, formuladores de políticas, pesquisadores e outros.

O mapa é alimentado pela Mapbox, com base nos formulários (477, para serem específicos) submetidos à FCC por provedores de banda larga. Isso significa que passa uma visão bem mais otimista do que a realidade sobre o acesso disponível onde, e, claro, as velocidades alcançadas pelos assinantes podem ou não ser o que está informada. E omite dados sobre preço. Que tipo de serviço está disponível é, por quanto, algo que devemos procurar em outras fontes.

A FCC anunciou  também que trabalhará em propostas de normas para garantir que novas tecnologias e serviços inovadores que atinjam o interesse público sejam encorajados e disponibilizados ao público em tempo hábil.

E iniciou o processo para ampliar o acesso ao espectro de frequências acima de 95 GHz.