Câmara protocola o quarto projeto de lei contra fake news

O Observatório do Marco Civil da Internet publicou a informação de que um novo projeto de lei contra fakes news foi apresentado na Câmara dos Deputados. É o quarto na casa, e o sexto a aparecer no Congresso, contando com um em tramitação no Senado e outro que será apreciado na próxima segunda-feira pelo Conselho de Comunicação Social (CCS).

O novo PL é de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO) e, como o do (CCS), propõe alterações no Marco Civil da Internet.

A justificativa? Abro aspas, sem edição…

"A atual conjuntura da mídia social nos desenha um quadro perigoso e danoso à formação do verdadeiro livre arbítrio, o facebook retira do ar, por dia, mais de um milhão de perfis que alavancam discursos de ódio ou distribuidores de spam, segundo o departamento de segurança da rede social. Nos Estados Unidos, o Facebook admitiu ter vendido três mil anúncios para perfis falsos durante a campanha que elegeu Donald Trump presidente do país em 2016. No Reino Unido, pesquisadores acreditam que quatrocentas contas robôs foram utilizadas apenas no Twitter durante a campanha do Brexit, que definiu a saída do país da União Europeia, também no ano passado. No Brasil, o Facebook tem em torno de cem milhões de usuários, dos quais doze milhões são considerados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) engajados à esquerda ou à direita e, por isso, potenciais compartilhadores de notícias falsas. Mas os estudiosos alertam que não são somente eles que costumam espalhar falsidades. É necessário um controle legal do estado sobre este tipo de ação nociva a qualquer sociedade e formação de opinião, livre de qualquer patrulhamento ideológico. Desta forma venho propor aos nobres pares que apoie esta propositura visando o rompimento desta pratica extremamente perigosa no meio da nossa sociedade."

Ok.Não vou entrar no mérito de cada dispositivo proposto.

É fato que o modo como as redes sociais estão sendo utilizadas e manipuladas para ajustar agendas e interesses de grupos particulares é central na política brasileira e internacional. Essa questão está sendo pensada por think tanks de diversas áreas, incluindo aí o jornalismo. E não é de hoje.

O grande desafio, no entanto, continua sendo encontrar soluções que mantenham as redes como um canal aberto para todos e ao mesmo tempo não permitam distorções que ameacem a democracia.

O assunto é complexo. Requer um olhar  profundo e cuidadoso. Não se presta a afogadilhos. Nem há balas de prata que possam resolvê-lo.

Em tempo: os demais projetos lei já em apresentados são de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e do deputa (PDT-RS), esse último muito semelhante ao do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a maioria propondo mudanças no Código Penal.