Senado dá importante passo para restauração da neutralidade de rede nos EUA

Três senadores republicanos garantiram a vitória da bancada democrata na aprovação da resolução que revoga a decisão da Federal Communications Commission (FCC) de mudar as regras de neutralidade da rede da era Obama. Lisa Murkowski, Susan Collins e John Kennedy decidiram concordar com os 86% dos americanos que disseram recentemente aos pesquisadores que gostam da neutralidade da rede do jeito que ela é hoje.

Foram 52 votos favoráveis ao Congressional Review Act (CRA), proposto em fevereiro pelo senador Edward Markey. Um feito extraordinário. "Hoje mostramos ao povo americano quem está do lado deles e quem está do lado dos poderosos interesses especiais e doadores corporativos que estão prosperando sob esta administração", disse Markey.

Porém, para que a neutralidade de rede não termine no próximo dia 11 de junho, como determinado pela FCC, o CRA precisa passar também na Câmara. Uma tarefa um pouco mais difícil. Serão necessários 218 votos para forçar a votação lá, e apenas 160 deputados democratas apoiam a medida, por enquanto. Depois, os democratas precisarão convencer 25 republicanos a apoiar a neutralidade da rede.

Além disso, se aprovado também na Câmara o CRA ainda precisará ser referendado pelo presidente Donald Trump, crítico contundente das regras de neutralidade da rede, para revogar a intenção da FCC de por fim às regras atuais, já que, até aqui, a burocracia processual vem impedindo a implementação total da decisão do órgão (a Anatel deles).

Ao site Politico.com, o presidente da FCC, Ajit Pai, que lidera o movimento contrário à neutralidade de rede, disse acreditar que o esforço do Senado será em vão. "É decepcionante que os democratas do Senado tenham forçado essa resolução por uma margem estreita", disse ele em um comunicado. "No fim das contas, estou confiante de que o esforço deles para restabelecer a pesada regulamentação governamental da internet fracassará."

Sem maioria na Câmara, a tática dos democratas será tentar prorrogar a luta política pelo acesso à Internet até meados de 2018. E torná-la fazer da neutralidade uma questão eleitoral mais ampla. "Ou o deputado é ou por uma internet livre e aberta ou não é", escreveu o senador Brian Schatz, democrata, em um comunicado.

Legisladores que defendem a neutralidade da rede esperam que a votação desta quarta-feira no Senado repercuta na Câmara."A votação no Senado pode ter efeitos políticos significativos", disse Marc Martin, advogado de telecomunicações da Perkins Coie. Na opinião do líder da maioria na Câmara, Kevin McCarthy,   a Câmara está focada em projetar sua própria legislação, para "abordar permanentemente essa questão", lançando dúvidas sobre se o CRA conseguirá avançar por lá.

O CRA não é um procedimento usado com muita frequência, embora os republicanos o tenham aplicado com sucesso no ano passado para revogar as regras da FCC que impediam os ISPs de vender dados de navegação dos usuários sem o seu consentimento.

"É essencial que as regras sejam restabelecidas por quaisquer meios necessários, incluindo o CRA, os tribunais ou a legislação bipartidária", disse  a Internet Association em um comunicado.

Em resposta, a AT & T disse estar comprometida com um acordo legislativo duradouro entre republicanos e democratas sobre o assunto.