Facebook e WhatsApp criam linha direta com os tribunais eleitorais

O WhatsApp anunciou esta semana a criação de um canal de comunicação direta com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pelo Facebook. A intenção é dar agilidade às decisões da Justiça Eleitoral que determinem a exclusão de conteúdo que circule pela internet.

As duas plataformas passam a contar com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.

Para o secretário Judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, a criação dessa forma de comunicação é fundamental para garantir rapidez e efetividade às decisões da Justiça Eleitoral que tratam de conteúdos divulgados na internet e em plataformas digitais e outros veículos de informação.

Fake News
A medida é também um dos instrumentos acordados pelo TSE com as plataformas para o coibir a produção e a disseminação de conteúdos falsos ou enganosos na internet e nas redes sociais durante o período eleitoral.

O acordo de colaboração firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas (fake news) nas Eleições Gerais de 2018 já conta com a assinatura de 28 partidos políticos. Pelos texto do documento, os signatários "se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito", atuando como colaboradores contra a proliferação de notícias falsas.