Empresário é multado por impulsionar propaganda política no Facebook

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por impulsionar propaganda eleitoral na internet. Hang pagou para ampliar o alcance de um conteúdo favorável ao candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL/PRTB).

Essa é a primeira sentença proferida pelo TSE em relação ao impulsionamento de propaganda política, liberado na eleição de 2018 apenas para páginas dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações.

Em seu voto na sessão desta quinta-feira, 13/9, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, ressaltou que o artigo 57-B da Lei das Eleições é bem claro ao proibir o cidadão de contratar serviços de impulsionamento de conteúdos. O ministro destacou que, de acordo com o artigo 57-C, somente partidos, coligações, candidatos e seus representantes estão autorizados a contratar esse tipo de serviço na internet.

"A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo, por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas [do candidato], as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento", sustentou Salomão.

A representação sobre a contratação irregular de impulsionamento de propaganda política foi proposta pela Coligação Para Unir o Brasil (PSDB/DEM/PP/PPS/PR/PSD/PTB/SDD), do candidato à presidência Geraldo Alckmin, e tinha como alvos o empresário multado, o candidato Jair Bolsonaro e o Facebook Brasil.

Jair Bolsonaro e Facebbok não foram punidos. No caso de Bolsonaro, por não haver indícios de que sabia ou de que tenha participado da contratação do impulsionamento. E o Facebook, por ter cumprido a liminar, deferida em 24 de agosto, de remover em 24 horas os conteúdos relacionados ao impulsionamento das publicações de Hang.