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Blog Porta 23

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TSE intima Google e WhatsApp a fornecerem dados sobre vídeo criticando STF

Cristina De Luca

2014-10-20T18:16:55

14/10/2018 16h55

Dias atrás, a coligação de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a retirada de um vídeo do Youtube no qual supostos apoiadores do candidato faziam propaganda de sua candidatura e, no fim, atacavam ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 12 de outubro, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal, determinou o bloqueio do vídeo em 8 URLs onde estava disponível na Youtube e  também a suspensão de sua divulgação via mensagens no WhatsApp.

A remoção do conteúdo foi notícia em diversos veículos. O que a grande imprensa não noticiou é que Horbach não se limitou a ela. O ministro ainda intimou o Google (que controla o Youtube) a fornecer dados que identifiquem os responsáveis por sua publicação, e o WhatsApp a rastrear o mais remoto upload do arquivo do vídeo no serviço e identificar o usuário responsável.

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Procuradas, as assessorias do WhatsApp e do Facebook ainda não se pronunciaram a respeito.

O vídeo, com o refrão da música "Meus pais", de Zezé di Camargo e Luciano, usa imagens dos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. "Feito um mal que não tem cura, estão levando à loucura o Brasil que a gente ama", diz a canção, enquanto as imagens, contendo também políticos do PT e do MDB, são mostradas.

Os advogados de Bolsonaro alegaram ao TSE que o vídeo deveria ser retirado do ar por induzir ao internauta que, caso eleito, o candidato não respeitaria as decisões emanadas do Poder Judiciário, "o que não é verdade", afirmaram na representação. A defesa destacou que, apesar de trazer a identidade visual da candidatura, o material audiovisual não foi produzido pelos profissionais responsáveis pela campanha.

Segundo os advogados de Bolsonaro, a mídia "prejudica a imagem" do candidato, porque o coloca em "linha de colisão com a atuação do Poder Judiciário brasileiro". Como diria Maquiavel, "os homens acautelados sabem sempre tirar proveito dos atos a que a inevitabilidade os constrangeu".

 

É importante ressaltar que é a primeira vez, nessa eleição, que um ministro do TSE requisita dados ao WhatsApp com a intenção de identificar a origem de uma postagem. Vale lembrar que o serviço não tinha um histórico positivo de colaboração com a Justiça Brasileira em relação ao fornecimento de dados e seus usuários.  Motivo de sucessivas ordens judiciais de bloqueio do serviço no país. Mas nos últimos 12 meses, segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil,  "mudou sua postura e passou a colaborar efetivamente com as autoridades brasileirascom o fornecimento de metadados".

Como exemplo dessa colaboração Tavares destaca também a realização, em 2017 e 2018, de 13 workshops, organizados pela SaferNet em parceira com o Facebook e WhatsApp, para debater segurança digital e cooperação em investigações criminais cibernéticas, incluindo o combate a notícias falsas.  Esses workshops aconteceram em 11 capitais do país, e dialogaram com mais de 1 mil autoridades públicas envolvidas na persecução criminal (juízes, delegados, membros e servidores do Ministério Público, policiais civis e federais). Ta,bém contaram com a parceria de diversos órgãos do Sistema de Justiça: MPF, PF, TJ/SC, TJ/PR, TRF2, JF/PA, MP/SP, MP/MG, MP/RJ, MP/BA, SSP/SC, SSP/PR, SSP/BA, dentre outros.

Além disso, em agosto deste ano, em visita ao Brasil, o gerente de políticas públicas do serviço, Ben Supple, garantiu à Justiça eleitoral que a empresa agiria para proteger a integridade das eleições.

"A criptografia de ponta não permite o acesso ao conteúdo das mensagens, mas podemos colaborar (de outras formas)", afirmou Supple na ocasião.  Entre essas outras formas estaria o fornecimento de informações às quais o aplicativo tem acesso, e costuma compartilhadas com as autoridades, como o número do telefone vinculado ao qual está vinculada a conta do serviço, o nome de usuário, a data e o horário da última vez em que a pessoa esteve online no app, a primeira vez em que utilizou o serviço, o sistema operacional usado, grupos dos quais participa, entre outras.

Ainda sobre o WhatsApp…
Também no dia 12, o Luis Felipe Salomão negou um pedido apresentado pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS) e pelos candidatos a presidente da República e vice, Fernando Haddad e Manuela D'Ávila, para a remoção imediata, com direito de resposta, de conteúdos veiculados em um grupo do serviço intitulado "aRede – Eleições 2018".  A fundamentação do ministro é um exemplo claro de como parte da Justiça eleitoral vem tratando casos envolvendo o serviço.

Na opinião de Salomão, o WhatsApp é apenas a infraestrutura comunicacional pela qual cada indivíduo pode exercer seu direito de comunicar-se livremente. E como as mensagens enviadas por meio do serviço não são abertas ao público, a exemplo de redes sociais como o Facebook e o Instagram, e caracterizam uma comunicação de natureza privada e restrita aos interlocutores ou a um grupo limitado de pessoas,  seria inviável a interferência e o controle da Justiça Eleitoral a respeito, segundo ele.

Além disso, o juiz argumentou que "em um exame preliminar da questão, e à luz do princípio da mínima interferência da Justiça especializada no debate político-eleitoral, os conteúdos denunciados pela coligação não traduziam nenhuma transgressão comunicativa, violadora de regras eleitorais ou ofensivas a direitos personalíssimos".

As mensagens alvo da representação diziam, entre outras coisas, que o PT teria "financiado performances com pessoas nuas" e que um eventual governo Haddad contaria com um "sistema educacional" que incentivaria a "hipersexualização de crianças".

Ordens de fornecimento de dados
Já no que diz respeito  à determinação de fornecimento de dados buscando a identificação de autores de conteúdos impróprios à luz da legislação eleitiral, não foi a primeira vez  que, durante a campanha deste ano,  o ministro Carlos Horbach lançou mão do expediente.

Ainda antes da realização do primeiro turno, ao analisar a denúncia sobre 35 publicações com conteúdos falsos ou montagens grosseiras contra o candidato Fernando Haddad, Horbach não só determinou a remoção desses conteúdos, como também ordenou que o Google e, nesse caso, o Facebook,  fornecessem à Justiça o IP (número identificador) dos computadores usados, os dados cadastrais dos detentores dos perfis nas redes sociais e outras informações sobre acesso à rede.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre a autora

Cristina De Luca é jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma. É diretora da ION 89, startup de mídia com foco em transformação digital e disrupção. Foi diretora da área de conteúdo do portal Terra; editora-executiva da área de conteúdo da Globo.com; e editora-executiva da unidade de Novos Meios da Infoglobo, responsável pela criação e implantação do Globo Online. Foi colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil. Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro, é ganhadora do Prêmio Comunique-se em 2005, 2010 e 2014 na categoria Jornalista de Tecnologia.

Sobre o blog

Este blog, cujo nome faz referência à porta do protocolo Telnet, que é o protocolo de comunicação por texto sem criptografia, traz as informações mais relevantes sobre a economia digital.