FCC classifica SMS e MMS como serviços de informação

A FCC reclassificou hoje as mensagens sem fio – SMS e MMS –  como serviços de informação e não mais serviços de telecomunicações, facilitando a concorrência com o WhatsApp, o SnapChat e outros serviços de mensagens instantâneas levemente regulados. A reclassificação abre também  a possibilidade de bloqueio e censura das mensagens, já que os serviços de SMS e MMS deixarão de estar sujeitos às mesmas regras rígidas de funcionamento das chamadas telefônicas.

As grandes operadoras, como esperado, apoiaram a decisão da FCC. O CTIA, que representa as empresas sem fio, disse em uma  apresentação  na semana passada que a decisão "ajudaria a garantir a confiabilidade e conveniência de mensagens."

O objetivo declarado é o de proteger os consumidores americanos de mensagens de texto indesejadas. Na opinião do presidente da FCC, Ajit Pai, a medida permitirá às operadoras combater os SPAMs e a atuação de robôs.

Porém,  senadores democratas e organizações de defesa da liberdade de expressão argumentam que, na prática, a decisão de hoje permitirá  que as operadoras possam bloquear mensagens de texto para favorecer seus próprios serviços de mensagens e privilegiar vozes consonantes aos seus interesses.

"A FCC tem a obrigação de promover a competição e a liberdade de expressão em nossas redes de telecomunicações", disse o senador Ed Markey,  um dos vários congressistas democratas que registraram seu descontentamento com a proposta da FCC antes da votação. "Com essa ação, a FCC sufocou a liberdade de expressão ao dar às operadoras a liberdade de bloquear qualquer mensagem de texto que desejarem, prejudicando potencialmente a concorrência e nossos valores democráticos. O Congresso pode corrigir este erro, e é por isso que pretendo introduzir legislação para rescindir esta ordem e estabelecer salvaguardas apropriadas para proteger este meio vital de comunicação", completou.

Na fundamentação da decisão a FCC alega que, por armazenar e recuperar informações, os serviços de SMS e MMS funcionam como um e-mail.  Além disso, por não estarem conectados à rede pública comutada,  não podem ser considerados como Serviço Móvel comercial, como a banda larga móvel também não pode.

A comissária democrata, Jessica Rosenworcel, discordou da decisão, que criticou por refletir a "busca pelo desmantelamento dos marcos regulatórios que protegem os americanos".

Rosenworcel, que também discordou da revogação das regras de neutralidade da rede no ano passado, comparou a decisão de hoje com aanterior. "No aniversário de um ano da decisão equivocada sobre a neutralidade da rede,  que deu aos provedores de banda larga o poder de bloquear sites e censurar conteúdo online, esta agência está comemorando expandindo esses poderes para incluir também suas mensagens de texto", afirmou .

E o tal desmantelamento dos marcos regulatórios pode ainda não ter terminado…

No bojo da reclassificação das mensagens sem fio, há quem já levante a possibilidade de reclassificação de outros serviços. Alguns conselheiros da FCC, por exemplo, defendem  que o VoIP também passe a ser tratado como um serviço de informação.  E a Verizon já encaminhou um pedindo à comissão para que o tratamento seja extensivo aos Serviços de Comunicação Ricos (RCS), já que em um rascunho da decisão declaratória, a FCC reconheceu que o RCS é o SMS de próxima geração  (um protocolo de mensagens assíncrono baseado em IP).

O RCS permite que os usuários, entre outras coisas, usem serviços bancários móveis, compartilhem fotos e arquivos de alta resolução, rastreiem locais e interajam com chatbots.