Orlando Silva será relator na comissão que trata da MP de proteção de dados

O Congresso instalou nesta quarta-feira a comissão mista que fará a análise da Medida Provisória  869/18, que  trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, estabelece sua composição e suas competências, garante sua autonomia técnica e a vincula à estrutura da Presidência da República. 

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi eleito presidente da comissão e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Os cargos de vice-presidente e revisor ainda serão definidos.

Orlando Silva lembrou aos integrantes da comissão que o tempo para a análise da MP é curto (10 semanas), já se passaram quase dois meses da sua criação, e os dois meses de prorrogação  da sua vigência terminam no início de junho, e pediu o apoio dos colegas para que a MP seja aprovada o mais rápido possível. 

O deputado prometeu apresentar o plano de trabalho já na próxima reunião. A ideia é fazer algumas audiências públicas para que a MP seja debatida pela sociedade antes da apresentação do relatório, que poderá ou não considerar algumas das mais de 170 emendas apresentadas ao texto encaminhado pelo Executivo ainda pelo governo Temer.

A indicação de Orlando Silva para a relatoria foi bem recebida por quem acompanha de perto o tema proteção de dados. Foi dele a relatoria, na Câmara, do PL que deu origem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Depois da análise e votação da MP pela comissão mista, o texto segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.