Casa Civil acena com continuidade do Comitê Gestor da Internet

A última sexta-feira foi de alívio para os integrantes do Comitê Gestor da Internet. Na reunião mensal de seu conselho, o integrante da Casa Civil, Antônio José Barreto de Araújo, foi porta-voz da notícia de que, segundo avaliação da assessoria jurídica da Presidência, o órgão não está sujeito ao Decreto 9.759/2019, que "extingue colegiados", e "continuará funcionando normalmente".

A avaliação é a de que o CGI.br é um colegiado híbrido, pois embora tenha sido instituído por decreto presidencial é citado em Lei especifica (o Marco Civil da Internet), me contaram alguns conselheiros presentes à reunião.

Mas isso não significa dizer que o órgão não sofrerá alterações. A tendência é ser alterado no novo decreto, que já estaria praticamente pronto. "No início, o representante da Casa Civil chegou a afirmar que o decreto sairia já nos próximos dias, aí depois mudou de posição e disse que não haverá urgência", comentou um dos conselheiros com os quais conversei.

Espera-se que a minuta seja encaminhada ao CGI.br antes de sua publicação. Mas não há garantias de que isso ocorrerá. Por outro lado, segundo os conselheiros ouvidos, o representante da Casa Civil se comprometeu a considerar os documentos que resultaram da consulta pública de 2017, quando o governo Temer manifestou a intenção de mudar o Decreto n. 4.829, de 2003, que estabelece a atual estrutura para a governança da internet no Brasil. Na época, a consulta se debruçou sobre mudanças na composição do CGI.br, no processo eleitoral e nas suas atribuições. Houve consenso em manter a paridade de representatividade e o equilíbrio de forças entre os setores que compõem o CGI.br, e reforçar as atuais atribuições do órgão.

Vale ressaltar que a revisão do modelo proposta pelo governo Temer nasceu da pressão de parte do setor de infraestrutura para aumentar o número de participantes, que assim ganharia mais peso na votação de resoluções de difícil consenso.

A avaliação dos conselheiros, após ouvir Barreto, é o de que há uma maior compreensão da importância do CGI.br por parte do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na Internet, a notícia foi recebida com a devida cautela por estudiosos da governança da rede.

Quer entender melhor o que é o multissetorialismo aplicado pelo Comitê Gestor da Internet? Veja o vídeo abaixo!