Brasil pode ter regulamentação federal para uso de patinetes elétricos

A polêmica regulamentação dos patinetes elétricos chegou à Brasília. Eles devem circular apenas em ciclovias ou também devem ser permitidos nas calçadas ou nas ruas? O uso do capacete deve ser obrigatório? Qual deve ser a velocidade máxima permitida? Onde devem estacionar e como? Essas e outras questões, já exaustivamente debatidas no último mês  entre entes da administração pública de São Paulo e as empresas administradoras do serviço,  mobilizaram também os participantes da audiência pública sobre micromobilidade, realizada nesta terça-feira, 4/6, na Câmara dos Deputados.

O relator da comissão especial da mobilidade urbana da Câmara (PL 4881/12), deputado Vinicius Poit (Novo-SP), adiantou que incluirá o tema em seu relatório, que deverá ser apresentado até o final do ano.

Durante a audiência pública, Juliana Minorello, representante da Tembici (empresa de aluguel de bikes parceira do Itaú) e Caio Franco, diretor Regulatório da Grow (empresa das marcas de patinete Yellow e Grin) defenderam a regulamentação como uma forma de capturar as oportunidades desses novos micromodais de transporte para as cidades. Entre elas, o compartilhamento de dados dos dados coletados pelas empresas com os governos, para a criação de políticas públicas que  beneficiem as cidades.

Na opinião da Grow, os patinetes já endereçam 4 das 5 grandes tendências da mobilidade urbana: eletrificação, que reduz poluentes; redução de tamanho dos veículos, ocupando menos espaço nas ruas;  compartilhamento; e a reconexão do indivíduo com a cidade, com o seu bairro, estimulando a economia local.  E caminham para endereçar a quinta: a automação.

As empresas advogam ainda que a regulamentação não inviabilize o negócio de compartilhamento de patinetes e o fomento do uso desse meio de transporte. Acreditam que, com diálogo, seja possível encontrar um equilíbrio que preserve a inovação.

Juliana também chamou a atenção para a importância da existência de uma regulamentação federal, que a exemplo do que aconteceu com o Uber, estabeleça os princípios gerais de prestação do serviço e uniformize diretrizes para os municípios, trazendo maior segurança jurídica para todos.

O representante do Departamento Nacional de Trânsito, Arnaldo Pazetti explicou que a resolução 465 do Conselho Nacional de Trânsito, já regulamenta o uso de ciclomotores, inclusive os patinetes elétricos. Ela prevê, por exemplo, a que a velocidade máxima para circulação nas calçadas é de 6km por hora e de 20 km/h para ciclovias; mas que não fala em uso de capacetes. "Mas ela pode ser atualizada", disse ele. "Hoje, nada impede que o município impeça o uso desses veículos na calçada, por exemplo", completou.

Em São Paulo, um decreto da prefeitura obrigou as empresas a fornecer o capacete e impôs outras regras como circular e estacionar em vias específicas e em velocidade controlada. As multas altas para quem não cumprir as regras podem recair sobre as empresas, que  alegam que as normas podem inviabilizar o serviço de compartilhamento.

Quais problemas a regulação precisa resolver? Manutenção, ordenamento do espaço urbano, segurança, educação dos condutores… Problemas que também afligem empresários, usuários e a administração pública em outras cidades mundo afora, como a Cidade do México, outro pesadelo regulatório da Grin, ou várias cidades europeias.

José Luiz Nakama, da Secretaria Municipal de Mobilidade de São Paulo, acredita que a segurança deve ser a principal preocupação na regulamentação do uso de patinetes e outros veículos leves, como as bicicletas, elétricas ou não, e as motonetas. A outra é a educação.

Segundo Nakama, muitos acidentes acontecem porque os usuários não têm treinamento. "Se as empresas promovessem treinamento prévio do usuário, os acidentes se reduziriam muito", afirmou. Nesse aspecto, os patinetes preocupam mais. O modelo de negócios atual prevê que os veículos colocados em ruas públicas e possam ser desbloqueados por qualquer pessoa com um smartphone. Isso significa que muitos usuários terão pouca ou nenhuma experiência em andar no meio de carros, pedestres ou, o que é mais comum, disputar espaço com outros patinetes e bicicletas. Vários hospitais americanos documentaram taxas alarmantes de hospitalização resultantes de acidentes.

Na cidade de São Paulo foram registrados 125 acidentes com patinetes, monociclos, skates e patins entre janeiro e maio deste ano, segundo levantamento do Corpo de Bombeiros feito a pedido do Procon-SP. E em quatro meses de operação do serviço na cidade, dois hospitais da orla do Rio registraram cerca de 100 casos de acidente com os patinetes.

Também nesta terça-feira, em uma nova reunião na Prefeitura de São Paulo, as empresas de compartilhamento de patinetes se comprometeram estudar a possibilidade de reduzir a velocidade máxima de 20 km/h para cerca de 12 km/h como alternativa a obrigatoriedade do uso do capacete. A prefeitura também insiste na existência de pontos fixos para retirada e entrega dos veículos. As empresas têm 30 dias para responder.

Ainda no congresso…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2606/19, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que disciplina o transporte de patinetes em ciclovias e prevê o uso obrigatório de capacetes, joelheiras, cotoveleiras e colete refletivo à noite. O projeto tramita em conjunto com outros (PL 8085/14 e apensados), que serão analisados por outra comissão especial temporária.