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Blog Porta 23

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Decreto que institui Plano Nacional de Internet das Coisas é bem-vindo

Cristina De Luca

2026-06-20T19:22:00

26/06/2019 22h00

Custou, mas finalmente o Governo Federal publicou o decreto instituindo o Plano Nacional de Internet das Coisas.

"Enfim, vamos ter regras para o jogo", comemorou Werter Padilha, Coordenador do Comitê de IoT da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

Segundo Padilha, a análise preliminar é a de que o texto publicado seguiu o script esperado. Estão lá as definições de IoT e de sistemas de comunicação máquina a máquina; a formalização das atividades da Câmara de IoT e sua composição como "um colegiado não deliberativo", formado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (que a presidirá), da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Desenvolvimento Regional;  e da decisão de que cada um dos ambientes priorizados pelo estudo do BNDES (Saúde, Cidades Inteligentes, Indústria 4.0 e Agronegócio) venha a ter uma câmara de governança.

"A Câmara da Indústria 4.0 foi inaugurada em abril de 2019 e seus grupos de trabalho já estão se reunindo com o objetivo de propor uma série de ações",  ressalta. A Câmara do Agro 4.0 deverá ser inaugurada em julho e será coordenada em conjunto pelo MCTIC e Ministério da Agricultura. As Câmaras Saúde 4.0  e Cidades 4.0 serão as próximas a serem implementadas.

Mas uma questão ainda preocupa: a tributária.

A expectativa era a de que o decreto  fosse mais claro em relação à tarifação do Fistel sobre os dispositivos de IoT, por exemplo.  Não foi o que aconteceu.  As dúvidas aumentaram. 

E apesar de permitir enquadrar os serviços de IoT como um Serviço de Valor Adicionado (SVA), portanto livre da cobrança de ICMS, o decreto também não é categórico a esse respeito.

"Talvez sejam necessários alguns ajustes na questão tributária", observa Padilha. "É um ponto que requer uma análise mais detalhada", completa ele.

A ver.

Sobre a autora

Cristina De Luca é jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma. É diretora da ION 89, startup de mídia com foco em transformação digital e disrupção. Foi diretora da área de conteúdo do portal Terra; editora-executiva da área de conteúdo da Globo.com; e editora-executiva da unidade de Novos Meios da Infoglobo, responsável pela criação e implantação do Globo Online. Foi colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil. Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro, é ganhadora do Prêmio Comunique-se em 2005, 2010 e 2014 na categoria Jornalista de Tecnologia.

Sobre o blog

Este blog, cujo nome faz referência à porta do protocolo Telnet, que é o protocolo de comunicação por texto sem criptografia, traz as informações mais relevantes sobre a economia digital.