Decreto que institui Plano Nacional de Internet das Coisas é bem-vindo

Custou, mas finalmente o Governo Federal publicou o decreto instituindo o Plano Nacional de Internet das Coisas.

"Enfim, vamos ter regras para o jogo", comemorou Werter Padilha, Coordenador do Comitê de IoT da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

Segundo Padilha, a análise preliminar é a de que o texto publicado seguiu o script esperado. Estão lá as definições de IoT e de sistemas de comunicação máquina a máquina; a formalização das atividades da Câmara de IoT e sua composição como "um colegiado não deliberativo", formado pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (que a presidirá), da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e do Desenvolvimento Regional;  e da decisão de que cada um dos ambientes priorizados pelo estudo do BNDES (Saúde, Cidades Inteligentes, Indústria 4.0 e Agronegócio) venha a ter uma câmara de governança.

"A Câmara da Indústria 4.0 foi inaugurada em abril de 2019 e seus grupos de trabalho já estão se reunindo com o objetivo de propor uma série de ações",  ressalta. A Câmara do Agro 4.0 deverá ser inaugurada em julho e será coordenada em conjunto pelo MCTIC e Ministério da Agricultura. As Câmaras Saúde 4.0  e Cidades 4.0 serão as próximas a serem implementadas.

Mas uma questão ainda preocupa: a tributária.

A expectativa era a de que o decreto  fosse mais claro em relação à tarifação do Fistel sobre os dispositivos de IoT, por exemplo.  Não foi o que aconteceu.  As dúvidas aumentaram. 

E apesar de permitir enquadrar os serviços de IoT como um Serviço de Valor Adicionado (SVA), portanto livre da cobrança de ICMS, o decreto também não é categórico a esse respeito.

"Talvez sejam necessários alguns ajustes na questão tributária", observa Padilha. "É um ponto que requer uma análise mais detalhada", completa ele.

A ver.