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Acordo de US $ 5 bilhões entre FTC e Facebook sairá barato, dizem críticos

Cristina De Luca

13/07/2019 09h49

Por 3 votos a 2, a Federal Trade Commission (FTC) endossou um acordo de cerca de US $ 5 bilhões com  o Facebook, durante uma longa investigação sobre os erros cometidos pela gigante de tecnologia desde as eleições americanas de 2016, segundo o Wall Street Journal.  Com a maioria republicana apoiando o pacto, e oposição apenas dos comissários democratas, o assunto seguiu para a divisão civil do Departamento de Justiça e não tem um prazo definido para ser finalizado. Mas, historicamente, as revisões do Departamento de Justiça não alteram o resultado de uma decisão da comissão. Nem a FTC nem o Facebook confirmaram a reportagem, que foi baseada em uma fonte anônima.

Vale lembrar que o Facebook já havia contabilizado no balanço do trimestre encerrado em março, que esperava pagar US $ 5 bilhões para encerrar a investigação. Tanto que, ontem, o anúncio do acordo mexeu positivamente nas ações da companhia. Os papéis da empresa subiram (+ 1,81% )

"A FTC deu um presente de Natal para o Facebook", disse o deputado democrata David Cicilline, chefe do comitê que investiga as gigantes digitais na Câmara. Isso por que a maior multa da FTC na história do país representa basicamente um mês de receita do Facebook.

Para o The Verge, "a maior multa da FTC na história dos Estados Unidos aumentou o patrimônio líquido de Mark Zuckerberg". Até então, a multa recorde era US $ 22 milhões, contra o Google em 2012.

Espera-se que o acordo também aumente as restrições do governo sobre como o Facebook trata a privacidade do usuário. Mas os termos adicionais ainda não foram revelados. O que levou os críticos do Facebook a aumentarem o tom.

Os outros elementos no acordo, segundo Tony Romm, do Washington Post, incluem a obrigatoriedade de o Facebook ter que documentar como vai usar os dados dos usuários antes de lançar novos produtos. E executivos como o CEO Mark Zuckerberg terão que prometer que a empresa protegerá a privacidade do usuário. Mas nenhuma dessas condições impedirá o Facebook de coletar e compartilhar dados, e certamente não afetará o lucrativo negócio de publicidade do Facebook, que depende desses dados.

Pra Peter Kafka, do Vox, os custos de conformidade regulatória não são exatamente um impedimento: o Facebook pagará a multa, reduzirá o custo de mais alguns advogados e funcionários de relações públicas para garantir o cumprimento desse novo pedido e continuar com as violações.

Sarah Miller, co-presidente da ONG Freedom From Facebook, foi mais dura: "A FTC continua desnudando sua incapacidade de proteger os consumidores e mercados americanos e o Congresso precisa investigar o desrespeito arbitrário da FTC por suas obrigações. Também está claro que precisaremos que o Congresso e os procuradores gerais do estado tomem as rédeas de qualquer futura investigação antitruste do Facebook, porque os nomeados pelo FTC de Trump não estão à altura da tarefa", declarou.

Na sua opinião, "o Facebook é um dos monopólios mais perigosos e irresponsáveis ​​do mundo".  E a FTC "precisa parar de arrastar os pés e tratar de desmembrar o Facebook antes que o buraco negro dessa corporação sugue nossas informações financeiras e sistemas monetários também".

Suas palavras parecem ter tido algum efeito no Congresso Amaericano. O senador Ron Wyden disse que a FTC "fracassou miseravelmente." O senador Richard Blumenthal disse que a decisão é "inadequada" e "historicamente vazia". E o senador Mark Warner, que  "é hora do Congresso agir".

Resta saber até que ponto essas opiniões encontram acolhida entre os demais membros do Congresso. O que se sabe é que o Facebook e outras grandes empresas de tecnologia estão sob um holofote cada vez mais duro em Washington, DC, inclusive em uma "cúpula da mídia social" na Casa Branca, na qual, na última quinta-feira, o presidente Trump repetidamente criticou o Vale do Silício como sendo injusto com os conservadores, como bem lembra o próprio Wall Street Journal. O Facebook não foi convidado a participar, nem outras empresas de tecnologia.

Nas próximas semana, executivos da rede social terão que comparecer a audiências no Congresso, relacionadas à proposta de criptografia do Libra, que já vem atraindo o ceticismo do presidente Trump e de muitas outras vozes capacitadas a avaliar a iniciativa.

Além disso, em uma pesquisa recente feita pela Fox News com eleitores americanos, 61% dizem que o Facebook tem poder demais. Os percentuais caem para 48% em relação ao Google, 45% para a Amazon e 43% para a Apple.

Sobre a autora

Cristina De Luca é jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma. É diretora da ION 89, startup de mídia com foco em transformação digital e disrupção. Foi diretora da área de conteúdo do portal Terra; editora-executiva da área de conteúdo da Globo.com; e editora-executiva da unidade de Novos Meios da Infoglobo, responsável pela criação e implantação do Globo Online. Foi colunista de tecnologia da Rádio CBN e editor-at-large das publicações do grupo IDG no Brasil. Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro, é ganhadora do Prêmio Comunique-se em 2005, 2010 e 2014 na categoria Jornalista de Tecnologia.

Sobre o blog

Este blog, cujo nome faz referência à porta do protocolo Telnet, que é o protocolo de comunicação por texto sem criptografia, traz as informações mais relevantes sobre a economia digital.

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