Porta 23 http://porta23.blogosfera.uol.com.br Este blog, cujo nome faz referência à porta do protocolo Telnet, que é o protocolo de comunicação por texto sem criptografia, traz as informações mais relevantes sobre a economia digital Sun, 15 Dec 2019 13:20:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Brasil dá dois passos importantes para desenvolver sua economia digital http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/15/brasil-da-dois-passos-importantes-para-desenvolver-sua-economia-digital/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/15/brasil-da-dois-passos-importantes-para-desenvolver-sua-economia-digital/#respond Sun, 15 Dec 2019 12:03:36 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6162

Foto: Shutterstock

Neste início de dezembro, o Brasil deu passos indispensáveis para o desenvolvimento da economia digital, em duas frentes: a proteção de dados e a inteligência artificial (IA).

No Congresso, a Comissão Especial sobre Dados Pessoais encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que insere a proteção de dados pessoais na lista de garantias individuais da Constituição, aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O projeto segue agora para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos.

Já no Poder Executivo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu uma consulta pública para coletar subsídios à elaboração da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. Até 31 de janeiro de 2020, todos nós poderemos contribuir respondendo as questões distribuídas por seis eixos verticais (Educação e capacitação; Força de trabalho; Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; Aplicação pelo governo; Aplicação nos setores produtivos; e Segurança pública) e três eixos transversais (Legislação, regulação e uso ético; Aspectos internacionais; Governança de IA).

Vale lembrar que essa consulta pública se somará em 2020 a outra iniciativa em Inteligência Artificial que deve ser lançada em breve pela Secretaria de Tecnologias Aplicadas do MCTIC: a criação de oito centros de pesquisa aplicada em IA. A ideia é incentivar a união de instituições de ciência e tecnologia, universidades e empresas na criação de soluções para temas prioritários, como agricultura, indústria, cidades inteligentes e saúde.

Pano de fundo

Proteção de dados pessoais e estratégias de uso de IA são temas em destaque em todo o mundo, suscitando debates sobre como reduzir os possíveis pontos de atrito entre eles.

Já escrevi aqui que a proteção de dados pessoais e a IA não são amigos, nem inimigos. As soluções de IA dependem fundamentalmente do acesso a conjuntos de dados amplos e diversos. Muitos deles são considerados pessoais por legislações recentes, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, e a nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

À medida que o uso da IA se torna mais popular, reguladores e governos têm procurado encontrar meios de garantir a implantação segura e ética da IA ​​sem sufocar a inovação. Desafio que teremos que enfrentar de forma mais intensa a partir do ano que se aproxima.

Em 12 de setembro de 2019, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa anunciou que um Comitê Ad hoc de Inteligência Artificial (CAHAI) seria criado para considerar a viabilidade de um quadro jurídico para o desenvolvimento, design e aplicação de inteligência artificial. No mesmo dia, a autoridade supervisora ​​de proteção de dados do Reino Unido, o Information Commissioner’s Office (ICO), divulgou o mais recente de sua série de blogs sobre o desenvolvimento de sua estrutura para auditar a IA.

Da mesma forma, organizações públicas e privadas começam a lidar com a realidade de equilibrar o design de seus sistemas com a implementação dos requisitos de conformidade de proteção de dados.

Existe uma tendência para o desenvolvimento de estruturas éticas (isto é, para além da conformidade legal) para governar o uso de dados na IA e em outras tecnologias de análise de dados. Essa abordagem ética parte da preocupação de que, embora os casos de uso possam ser considerados  legais, eles também precisam ser “responsáveis”.

Proteção de dados pessoais na Constituição

Cada curtida nas redes sociais, clique em sites, conversa com o gerente do banco, pagamento na farmácia ou no supermercado em que cedemos nosso CPF em troca de um desconto, ou mesmo no uso cotidiano dos apps instalados em nossos smartphones, deixa dados pessoais que vão muito além do nosso nome, RG, endereço…

Todos esses rastros vinculados a nós são pedaços de informações que, uma vez agrupados, são capazes de compor um retrato bastante preciso sobre nossos gostos, predileções, características.

A partir desse retrato da nossa personalidade, uma série de decisões são tomadas a nosso respeito. Se não estivermos no controle dos nossos próprios dados, pouco poderemos fazer a respeito de como seremos vistos e, até mesmo, julgados.

Muitas vezes “essa imagem virtual construída a nosso respeito nos leva a lugares desconhecidos, sem que saibamos, impactando as nossas vidas em uma sociedade cada vez mais orientada por dados”, costuma dizer o professor Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil.

O fato de os dados pessoais serem a expressão direta da nossa própria personalidade é um dos motivos que levou vários países a incluírem sua proteção entre os direitos fundamentais do cidadão, explicitados na Constituição. E a considerarem a proteção de dados pessoais um instrumento essencial para a proteção da pessoa humana. O Brasil caminha consistentemente nessa direção.

Gestada e aprovada no Senado, a proposta de emenda constitucional incluindo a proteção de dados entre os direitos constitucionais segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, incluindo uma novidade que causou muito alvoroço e dividiu opiniões. Além de determinar que compete privativamente à União legislar sobre esse direito, o texto agora determina a criação de um órgão responsável por garantir que ele seja respeitado. E especifica que seja uma “entidade independente, integrante da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial”, com as mesmas atribuições de uma agência reguladora.

Lembrou da Agência Nacional de Proteção de Dados (a ANPD)? Pois é!  Sua inserção na PEC obrigará o governo a cumprir o acordo de torná-la um órgão independente, desvinculada da Presidência da República, como foi criada pela Medida Provisória 869/18, depois transformada no Projeto de Lei Complementar 7/2019. O texto do PLC fala em caráter provisório e reestudo após 2 anos para definir se a ANPD continua subordinada ao executivo ou não.

Foto: Vinicius Loures – Agência Câmara

“Nós aproveitamos para inserir na Constituição, como uma das responsabilidades e competências da União, não apenas o aspecto normativo mas também a fiscalização e a proteção da coleta e  do tratamento dos dados das pessoas, o que abriu caminho para fixarmos um atributo básico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é a sua independência”, disse o deputado Orlando Silva.

O deputado também criticou o fato de a ANPD não ter sido instalado até hoje. “Nossa expectativa é a de que o governo ande mais rápido, para que a autoridade regule os aspectos não tratados na LGPD”, disse.

A medida foi recebida com um misto de comemoração e de preocupação. “Um golaço”, me disse uma fonte da sociedade civil que preferiu não se identificar. “Mais um ponto que terá que ser acomodado para que as decisões da ANPD, no momento de entrada da LGPD em vigor, não sejam consideradas inconstitucionais”, me disse um representante da área jurídica.

Há quem acredite que, enquanto não houver aprovação de nova MP mudando o regime da ANPD, fica valendo o formato atual da autoridade. A comparação é com a Emenda 8/95, que criou a Anatel.  Até a agência ser implementada, o Ministério das Comunicações manteve a competência regulatória/fiscalizatória sobre o setor.

Outros advogam que bastaria modular os efeitos da norma constitucional e sancionar uma regra de transição, assim que a ANPD entrasse em funcionamento (o que ainda não aconteceu, uma vez que o decreto definindo sua estrutura funcional e nomeando os diretores segue parado na Casa Civil). Toda a formatação atual da ANPD poderia ser mantida. Inclusive as pessoas nomeadas. Assim, se ela já estivesse funcionando, simplesmente ganharia autonomia, mantendo-se tudo que foi feito até então.

Há formas de harmonizar o estabelecido na PEC com o definido pela lei. Mas é preciso andar rápido. A LGPD começa a vigorar a partir de agosto do ano que vem, embora um polêmico projeto de lei em tramitação no Congresso defenda o adiamento da vigência em dois anos.

Otimista, Orlando acredita na rápida tramitação da PEC na próxima semana, e na sua aprovação ainda este ano.

Estratégia Nacional de IA
Já a consulta sobre a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial acabou saindo por um motivo muito simples: a entrada no país na OCDE. O próprio texto de apresentação da consulta lembra que a OCDE define diversos princípios para o desenvolvimento responsável da IA, assim como recomendações quanto a políticas públicas e cooperação internacional. Entre os elementos constantes da recomendação, destacam-se que:

  • A IA deve beneficiar as pessoas e o planeta, impulsionando o crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar.
  • Os sistemas de IA devem ser projetados de maneira a respeitar o Estado de Direito, os direitos humanos, os valores democráticos e a diversidade, e devem incluir salvaguardas apropriadas – por exemplo, possibilitando a intervenção humana sempre que necessário – para garantir uma sociedade justa.
  • Organizações e indivíduos que desempenham um papel ativo no ciclo de vida de IA devem se comprometer com a transparência e com a divulgação responsável em relação a sistemas de IA, fornecendo informações relevantes e condizentes com o estado da arte que permitam (i) promover a compreensão geral sobre sistemas de IA; (ii) tornar as pessoas cientes quanto às suas interações com sistemas de IA; (ii) permitir que aqueles afetados por um sistema de IA compreendam os resultados produzidos; e (iv) permitir que aqueles adversamente afetados por um sistema de IA possam contestar seu resultado.
  • Os sistemas de IA devem funcionar de maneira robusta, segura e protegida ao longo de seus ciclos de vida, e os riscos em potencial devem ser avaliados e gerenciados continuamente.

Além disso, a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), aprovada em março de 2018 pelo Decreto n. 9.319/2018 e pela Portaria MCTIC nº 1.556/2018, já se sinalizava a importância de tratar de maneira prioritária o tema da Inteligência Artificial em razão de seus impactos transversais sobre o país.

“A gente não colocou em consulta um documento fechado. Estamos em um processo de construção e nossa ideia é criar um ambiente para ouvir os interessados e potenciais impactados pela tecnologia”, afirma a diretora de Serviços de Telecomunicações do MCTIC, Miriam Wimmer.

A consulta parte de uma pesquisa feita a pedido do governo brasileiro, em conjunto com a UNESCO, pela professora Rosa Maria Vicari, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que fez uma breve apresentação dos primeiros resultados do estudo no início de outubro, durante o evento Colloquium 2019, da IBM Brasil. E que descarta a ideia de que o Brasil esteja muito atrasado nesse campo do conhecimento, em entrevista ao Helton Simões Gomes, aqui do Tilt. Vale conferir!

Hoje, EUA e China lideram a competição pelo mercado global de IA, conhecido recentemente como a nova corrida espacial, onde as superpotências mundiais lutam para definir gerações de tecnologia a serem implementadas. Na opinião de Vicari, dá para pegar a China nessa corrida. Será?

Há controvérsia. Na opinião do professor Glauco Arbix, da Sociologia da Universidade de São Paulo, o desenvolvimento de Inteligência Artificial necessita de diversidade de pensamento humano. E o tema ainda está muito distante de ser tratado como multidisciplinar nas universidades brasileiras. Tanto que um aspecto fundamental da consulta para a Estratégia Brasileira de IA é justamente a elaboração de políticas de pesquisa na área.

Prevê-se que as tecnologias de inteligência artificial (IA) adicionem US$ 15 trilhões à economia global até 2030. Em 2017, a China anunciou um plano de três etapas para se tornar um líder global de IA de US$ 150 bilhões até 2030 por meio de investimentos em pesquisa, forças armadas e cidades inteligentes. Apesar de US$ 10 bilhões em capital de risco atualmente sendo canalizados para a IA no Vale do Silício, os EUA estão perdendo terreno, após cortes no financiamento de pesquisas científicas e restrições mais rígidas de imigração pelo governo Trump, pesquisadores e startups optaram por doações da China para financiar o futuro do desenvolvimento da IA.

Mas no Índice de Prontidão para IA desenvolvido pela Oxford Insights e pelo International Development Research Center, o Brasil aparece no 40º lugar entre 194 países e territórios. México e Uruguai são os únicos dois países da América do Sul a desenvolver políticas e estratégias de IA. A estratégia do México, “Rumo a uma estratégia de inteligência artificial (IA) no México: aproveitando a revolução da IA” foi lançada em março de 2018. O Uruguai também abriu uma consulta pública de Inteligência Artificial para o Governo Digital em 22 de abril de 2019 e, desde então, atualizou sua Agenda Digital 2020.

Dá para olhar para o cenário da mesma forma que olhamos o copo, meio cheio ou menos vazio. Enchê-lo vai depender dos próximos passos.

Muitos países já têm a sua Estratégia Nacional de IA. Ao menos nesse aspecto, estamos, sim, atrasados.

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Como aumentar a segurança do ciberespaço, mais vulnerável a cada dia? http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/08/como-aumentar-a-seguranca-ciberespaco-mais-vulneravel-a-cada-dia/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/08/como-aumentar-a-seguranca-ciberespaco-mais-vulneravel-a-cada-dia/#respond Sun, 08 Dec 2019 14:55:49 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6154

Da internet móvel à inteligência artificial, da blockchain ao big data, as tecnologias digitais têm o potencial de trazer melhorias drásticas no bem-estar humano. Mas eles também representam sérios riscos para comunidades e indivíduos em seus papéis como consumidores, trabalhadores e cidadãos. Colher os benefícios da revolução digital e evitar suas armadilhas exigirá que administremos uma transformação estrutural sem precedentes para a qual o mundo está lamentavelmente despreparado.

Olhando apenas para a internet, é inegável que ela se tornou um substrato vital para interações econômicas, sociais e políticas, e gerou enormes ganhos. Mas a maior interdependência gerou também mais vulnerabilidades e conflitos. Os ataques aumentaram, ameaçando a estabilidade do ciberespaço.

No mês de novembro, especialistas reunidos no Paris Peace Forum e no Internet Governance Forum (IGF) pediram o desenvolvimento de melhores interfaces globais entre as diversas políticas nacionais, visando aumentar a segurança cibernética. Eles entendem que um maior compartilhamento sobre vulnerabilidades, indicadores de ataques e medidas de mitigação pode ajudar a melhorar a cibersegurança no geral. Essa abordagem colaborativa, dizem, pode constituir um terreno fértil para a realização de conversas internacionais eficazes sobre segurança cibernética.

Em Paris, a Comissão Global sobre a Estabilidade do Ciberespaço (GCSC) publicou seu relatório sobre como fornecer uma estrutura abrangente de “estabilidade cibernética”, definida como “condição na qual indivíduos e instituições podem estar razoavelmente confiantes em sua capacidade de usar serviços cibernéticos com segurança”. Esse relatório propõe oito normas que podem ser encaradas como pontos de referência comuns nas discussões políticas sobre estabilidade cibernética.

A primeira norma é a não interferência com o núcleo público da internet. Embora os estados autoritários e democráticos possam discordar sobre a liberdade de expressão ou a regulamentação do conteúdo online, eles podem concordar em não interferir nos principais recursos que garantem a existência de uma internet livre e aberta, como o sistema de nomes de domínio, sem os quais não haveria interconexão previsível entre as redes autônomas que compõem a rede a internet.

Segundo, os atores estatais e não estatais não devem apoiar operações cibernéticas destinadas a interromper a infraestrutura técnica essencial para eleições, referendos ou plebiscitos. Embora essa norma não impeça toda interferência, como o que ocorreu nas eleições dos EUA em 2016, ela define algumas linhas em torno dos recursos técnicos.

Terceiro, atores estatais e não estatais não devem mexer com bens e serviços em desenvolvimento ou produção, se isso puder prejudicar substancialmente a estabilidade do ciberespaço. Cadeias de suprimentos inseguras representam uma ameaça importante à estabilidade.

Quarto, atores estatais e não estatais não devem comandar recursos do público em geral para criação de “botnets”.

Quinto, os estados devem criar estruturas processualmente transparentes para avaliar se e quando divulgar às vulnerabilidades ou falhas públicas nos sistemas ou na tecnologia da informação. Tais falhas são frequentemente a base de armas cibernéticas.

Sexto, desenvolvedores e produtores de bens e serviços dos quais depende a estabilidade do ciberespaço devem enfatizar a segurança, tomar medidas razoáveis ​​para garantir que seus produtos estejam livres de vulnerabilidades significativas, mitigar falhas quando descobertos e ser transparentes sobre o processo. Todos os atores têm o dever de compartilhar informações sobre vulnerabilidades para ajudar a mitigar atividades cibernéticas maliciosas.

Sétimo, os estados devem adotar medidas apropriadas, incluindo leis e regulamentos, para garantir a cibernética básica. Assim como as vacinas previnem doenças transmissíveis, como o sarampo, a cibersegurança básica pode ajudar bastante a remover as frutas baixas que atraem os malfeitores cibernéticos.

Por fim, os atores não estatais não devem se envolver em operações cibernéticas ofensivas, e os atores estatais devem impedir tais atividades ou responder se ocorrerem. Às vezes chamado de “invasão”, o vigilantismo pode aumentar e representar uma grande ameaça à estabilidade cibernética. No passado, os estados toleraram e até apoiaram corsários em alto mar, mas depois descobriram que os riscos de escalada e conflitos indesejados eram altos demais. O mesmo poderia ser dito para a estabilidade no ciberespaço.

Essas oito normas, por si só, não garantirão a estabilidade no ciberespaço, mas combinadas com normas, princípios e medidas de construção de confiança sugeridas por outras entidades, como o Fórum de Melhores Práticas do IGF sobre Cibersegurança, elas podem ser um bom começo.

Na semana passada, durante a reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas (OEWG) em Nova York, na sede da ONU, o Fórum de Melhores Práticas do IGF sobre Cibersegurança apresentou seu trabalho sobre melhores práticas de cibersegurança, a partir da análise de 19 acordos internacionais. Entre as principais descobertas do estudo estão que:

1 – As discussões em andamento sobre conteúdo online são significativamente diferentes das discussões sobre segurança cibernética. Visões conflitantes podem limitar o progresso de uma ou de outra. Estruturas emergentes para regulamentar o acesso a dados e o conteúdo da internet são inconsistentes nas jurisdições, refletindo frequentemente divergências em valores fundamentais. A governança descentralizada pode ir longe demais, ameaçando levar à balcanização da internet, com sérias consequências para os negócios e o comércio internacional.

2 – Os acordos de segurança cibernética têm resultados positivos. Por exemplo, a inclusão de todos os grupos de partes interessadas na criação de acordos reforça a natureza compartilhada do desafio e constrói um pacto em torno das responsabilidades que todos têm.

3 – Os acordos de segurança cibernética podem ter efeitos adversos. Por exemplo, os acordos de segurança cibernética correm o risco de se tornarem contraproducentes quando deixam de se concentrar nos resultados para se preocuparam apenas a prescrever um curso de ação.

4 – Os acordos de segurança cibernética às vezes comprometem os direitos humanos, o que, por sua vez, pode reduzir a segurança cibernética. Há também implicações de privacidade no compartilhamento de informações entre as organizações e entre elas e os CSIRTs (Computer Security Incident Response Teams). Certos textos legislativos, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (o GDPR) e a Lei de Compartilhamento de Informações sobre Segurança Cibernética de 2015, abordam diretamente essa incerteza, esclarecendo as condições sob as quais esse compartilhamento de informações é permitido.

5 – A qualidade dos acordos de cibersegurança pode ser melhorada, por exemplo, definindo-se a terminologia principal com antecedência; evitando ambiguidade desnecessária por meio da inclusão de várias partes interessadas na revisão da linguagem; e tornando a capacitação uma parte crucial de qualquer acordo.

O que esses organismos esperam é que as experiências compartilhadas possam informar a conversa global sobre segurança cibernética e privacidade em benefício das partes interessadas – CSIRTs, legisladores, profissionais de privacidade e empresas privadas – em todo o mundo, na criação de regras legais que aumentem as chances de fazer frente às vulnerabilidades e aos ataques.

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EUA debate responsabilização das plataformas por conteúdo de terceiros http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/06/eua-debate-responsabilizacao-das-plataformas-por-conteudo-de-terceiros/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/06/eua-debate-responsabilizacao-das-plataformas-por-conteudo-de-terceiros/#respond Fri, 06 Dec 2019 12:40:06 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6146

Um número crescente de legisladores norte-americanos está pensando em mudar as leis domésticas que concedem às gigantes da tecnologia na internet imunidade sobre o conteúdo publicado por terceiros em suas plataformas. Por isso, a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, deseja manter fora do novo pacto comercial com o México e o Canadá novas garantias legais que mantenham a imunidade de empresas como Google e Facebook sobre o conteúdo que distribuem. O Wall Street Journal abordou o tema em primeira-mão na última quarta-feira (4).

A disputa de conteúdo da internet é uma das várias questões que dificultam a aprovação do Acordo EUA México Canadá, ou USMCA, que pode substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, o NAFTA. A proposta incluída no acordo é semelhante a da Seção 230 da “Communications Decency Act” (CDA – Lei da Decência nas Comunicações), derrubada no ano passado pelo Congresso americano, acabando com a imunidade das empresas online para determinados conteúdos relacionados ao tráfico sexual, por exemplo.

“Há preocupações na Câmara quanto a consagrar o cada vez mais controverso escudo de responsabilidade da Seção 230 em nossos acordos comerciais, particularmente em um momento em que o Congresso está considerando se é necessário fazer alterações na legislação americana [para regulamentar as empresas de tecnologia] ”, disse um porta-voz de Pelosi à CNBC.

A Internet Association (IA), um grupo comercial que representa as principais empresas de tecnologia, disse que as proteções de responsabilidade são necessárias para proteger as pequenas empresas.

“Não incluir proteções à responsabilização dos intermediárias na USMCA afetaria negativamente as inúmeras pequenas empresas e empreendedores que usam plataformas online para exportar e anunciar seus negócios”, disse o presidente e CEO da IA, Michael Beckerman.”A inclusão dessas disposições – como parte do capítulo digital da USMCA – representa uma vitória para toda a economia americana”, completou.

No Brasil tema está no Supremo
A responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros, bem como a possibilidade de retirada imediata do ar de conteúdos considerados impróprios mediante simples notificação de usuários que se sintam ofendidos, estão em jogo em um julgamento no Supremo Tribunal Federal que deveria ter ocorrido na última quarta-feira, mas que foi adiado para 2020 após pedidos de Google, Twitter, membros da academia e ONGs que defendem a liberdade de expressão na Internet.

A grande preocupação é a de que agentes privados exerçam o papel de censores, definindo o que deve ou não ser considerado conteúdo impróprio, caso o artigo 19 do Marco Civil da Internet _ que determina que os provedores de aplicação (sites, redes sociais, etc) só podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros  (uma foto, mensagem, vídeo, comentários, etc) caso sdeixem de excluí-los após uma determinação judicial _ seja considerado inconstitucional. 

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, decidiu fazer uma audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater a questão.

O caso chegou ao STF após o Facebook recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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Personalização é a palavra do ano na opinião dos profissionais de marketing http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/04/personalizacao-e-a-palavra-do-ano-na-opiniao-dos-profissionais-de-marketing/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/04/personalizacao-e-a-palavra-do-ano-na-opiniao-dos-profissionais-de-marketing/#respond Wed, 04 Dec 2019 18:35:12 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6131

“Personalização” é a palavra do ano de 2019, de acordo com os resultados de uma pesquisa anual da americana Association of National Advertisers (ANA).

A seleção sinaliza uma mudança no Santo Graal do marketing, de uma orientação centrada na marca para uma centrada no consumidor, substituindo o termo vencedor de 2018 “propósito da marca”.

A ANA não divulgou o segundo lugar explícito em 2019, mas disse que “igualdade e inclusão” e “dados” também estavam na disputa.

Embora não esteja exatamente um temo novo, a personalização parece ter atingido o pico de interesse em 2019 por vários motivos, de acordo com respostas verbais de membros da ANA:

  • “É o que os clientes esperam. Todo cliente atual e em potencial espera que sua marca os conheça e possa entregar o que deseja”.
  • “Consumidores estão ocupados demais para investir tempo em algo que não seja relevante para eles pessoalmente. É uma questão de relevância.”
  • “Agora a tecnologia está permitindo que os profissionais de marketing personalizem as experiências e a comunicação do consumidor”.
  • “No mundo atual do ‘eu’, a personalização é como as pessoas desejam consumir informações. As experiências precisam ser relevantes e únicas para o usuário final em quase todas as interações.”
  • “É o Santo Graal do marketing da marca. Ele oferece a capacidade de falar diretamente ao consumidor ou comprador com a mensagem certa, no momento certo, no meio certo”.

Mas a tendência agora é de queda

E como tudo que atinge o topo, a luta para se manter lá já começou. Segundo o Gartner, 80% das empresas que investiram na tendência de personalização, para aproveitar o hype, reduzirão seus investimentos até 2025. Por dois motivos: falta de ROI e riscos no gerenciamento de dados dos clientes.

“Os dados pessoais têm sido o combustível que aciona o marketing em todas as etapas da jornada do cliente, e o esforço para encontrar novas maneiras de aproveitá-los parece ilimitado”, diz Charles Golvin , analista diretor sênior da Prática do Gartner para profissionais de marketing. Exageros, nesse sentido, levaram à retração dos consumidores.

De acordo com o próprio Gartner, uma das barreiras para o sucesso da personalização é o declínio contínuo da confiança do consumidor. Some-se a ela um maior escrutínio por parte dos reguladores e barreiras de rastreamento erguidas pelas empresas de tecnologia, e o cenário é enormes desafios para 2020.

Uma pesquisa recente da McKinsey com líderes seniores de marketing descobriu que apenas 15% dos CMOs acreditam que sua empresa está no caminho certo com a personalização. 

Estratégias de marketing orientadas a dados são a cola que as marcas podem usar para criar melhores experiências e um vínculo mais forte com seus clientes. Não por acaso, a demanda por soluções Customer Data Platform (CDP) explodiu nos últimos anos. E a experiência omnichannel personalizada, alimentada por IA, é apontada como o futuro da experiência do cliente pelo Incite Group , em seu State of Customer Service Report.

Mas, de acordo com o Gartner, os profissionais de marketing devem adotar o básico quando se trata de testar e aprender antes de investir em tecnologia de personalização e novas táticas. 

A experiência do cliente deve continuar sendo a principal preocupação desses profissionais, e estar no radar de todos na organização se ela quiser prosperar na transformação digital.

O Gartner tem várias recomendações para líderes de marketing que avaliam seus esforços de personalização , incluindo:

  • Aproveitar um piloto ou prova de conceito (POC) com um fornecedor antes de investir em uma ferramenta de personalização. 
  • Voltar ao básico e testar as recomendações personalizadas no nível do segmento para evitar investimentos desnecessários ou prematuros em um mecanismo de personalização.
  • Aumentar os esforços de personalização de um conjunto de táticas ou ferramentas, concentrando-se no planejamento estratégico, desenvolvimento de casos de uso e gerenciamento de consentimento como parte de um roteiro de personalização.
  • Colaborar com equipes multifuncionais para alinhar os esforços de personalização e aumentar a dinâmica. Na opinião da consultoria, compartilhar o controle dos esforços de personalização pode levar a uma visão compartilhada e expandir o impacto coletivo e o ROI.

Invista na humanização dos dados

Já na opinião da agência Isobar, navegar nesse novo cenário, e manter empresas e marcas à frente da curva, exigirá dos profissionais de Marketing que foquem em cinco tendências apontadas por seu estudo ‘Humanidade Aumentada“, elaborado com base nas principais conclusões do seu “Relatório sobre a Experiência do Cliente X“, que revelou como os profissionais de marketing estão usando a criatividade de forma persistente para transformar sua forma de lidar com a experiência dos clientes.

São elas:

Experiência Aumentada – caracterizada pelo uso da tecnologia para criar experiências inesperadas e alegres.

O destaque aqui é a utilização massiva de tecnologia para story telling, interação por gestos, imersão dentro de casa e a evolução dos smart speakers de um simples assistente para um meio de novos tipos de story telling e interação. Essas funcionalidades permitirão as marcas tornar os ambientes verdadeiros meios de ativação, os conteúdos verdadeiramente “mágicos” e a audiência um verdadeiro agente nas experiências.

Humanização de Dados – caracterizada pelo uso de conjuntos de dados, algoritmos e a Inteligência Artificial, cada vez mais ‘humanizados’, com emoção e personalidade.

Isso será possível através da aplicação de tecnologias que identifiquem aspectos emocionais e sensíveis em grandes volumes de dados, a utilização de informações relativas a bem-estar, a combinação de Inteligência Artificial com análise humana, dentre outros. Com isso, as marcas poderão atender de forma mais efetiva as expectativas emocionais dos consumidores, consolidar uma visão positiva do uso de dados e até cria uma nova área, a de Responsabilidade Social de Dados.

Vale lembrar que a detecção de emoções tem sido um objetivo perseguido por todas as empresas que apostam em estratégias “Voice First”, capazes de transmitir contexto, sentimento e intenção às interações entre sistemas inteligentes e pessoas.

A Amazon, por exemplo, acaba de lançar recursos para a Alexa que permitirão aos desenvolvedores dar à assistente virtual digital a habilidade de expressar entusiasmo ou desapontamento, com diferentes níveis de intensidade. Apple também quer um pedaço desse mercado, e já está tentando tornar a Siri mais consciente das emoções dos usuários, recorrendo à análise facial, e não apenas ao reconhecimento de voz. 

Espera-se que a competição se torne ainda mais intensa nos próximos anos com a entrada de vários novos players no mercado. Mas, cuidado. A detecção de emoções através de sistemas de IA também tem os seus riscos.

Comércio Socializado – Sobre como a tecnologia está colocando as pessoas no coração de como pesquisamos, compramos e compartilhamos produtos e serviços.

A oportunidade está em explorar o crescimento do comércio peer-to-peer, da venda direta ao consumidor, de áreas de compras em redes sociais e até a integração da tecnologia blockchain em processos fabris e produtos de massa.

Para isso, será fundamental que as marcas garantam que seus espaços nos shoppings em redes sociais sejam transacionais, além de reimaginar a experiência de seus websites e ver seus consumidores como verdadeiros consultores de venda no peer-to-peer.

Parentesco Digital – Usar a tecnologia para ajudar a encontrar e promover comunidades importantes para todos.

A Isobar aposta no crescimento de abordagens de micro-segmentação, relacionamento com redes de nicho, o rastreamento da influência em redes sociais e até uma busca por uma maior conexão efetiva dentro das redes sociais.

Neste cenário, explorar uma segmentação com significado, a revisão do mix de redes sociais, recompensar hábitos de convivência saudáveis e transparência nas interações são grandes oportunidades para as marcas.

Ativação Pós-propósito –  Com a tecnologia  ajudando as marcas a redescobrir e ativar seu propósito de impacto.

Algumas iniciativas em alta são marcas cívicas (engajadas em causas sociais), a cooperação ampla para realização de projetos, a busca por maior inclusão e o uso da tecnologia para causas positivas.

Na opinião da agência, para se inserir neste contexto, as marcas devem internalizar o conceito de humanidade aumentada, endereçar todos os touching points, realizar ativações em torno de seu propósito e ter a habilidade de agir por meio de parcerias.

Onde entre a personalização nisso? Como preocupação transversal, explorada sempre que possível, com muita transparência.

Bem feita, a personalização rende frutos. Os líderes de personalização de hoje encontraram maneiras comprovadas de aumentar de 5 a 15% na receita e de 10 a 30% na eficiência de gastos com marketing – predominantemente implementando recomendações de produtos e acionando comunicações em canais singulares.

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IGF 2019 adverte: a internet livre, aberta e estável está em perigo http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/01/igf-2019-adverte-a-internet-livre-aberta-estavel-esta-em-perigo/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/12/01/igf-2019-adverte-a-internet-livre-aberta-estavel-esta-em-perigo/#respond Sun, 01 Dec 2019 13:43:34 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6116

Na última semana, representantes de governos, organizações internacionais, empresas, sociedade civil, academia e do setor de TI de diversos países se reuniram em Berlim (Alemanha) para o 14º Fórum de Governança da Internet (IGF), organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). E o balanço final do encontro, encerrado na última sexta-feira (29) não poderia ser mais preocupante: algo precisa ser feito o quanto antes para garantir que a Internet, base da nova economia digital, siga livre, aberta, estável e confiável.

“A internet global pode se tornar instável e vulnerável a ataques se for fragmentada – o resultado não apenas de leis conflitantes, mas também de países como China e Irã, que colocam paredes virtuais entre o mundo e seu país”, alertou logo na abertura a chanceler Angela Merkel, na qualidade de anfitriã do encontro, ressaltando que o futuro da internet não pode ser definido apenas por estados e governos.

“A ideia de soberania digital é de suma importância, mas isolamento não é uma expressão de soberania. Isso não pode significar protecionismo, não pode significar bloqueios arbitrários da rede, não pode significar censura. E, infelizmente, este tem sido um instrumento político perigoso para interferir na forma como as pessoas se conectam”, afirmou Merkel.

E, lembrando que a ideia clássica de multilateralismo não serve mais para os propósitos de hoje, pediu uma revisão da governança da internet. Como a internet “preocupa a todos”,  segundo ela, a academia, o setor privado, os cidadãos e sociedade civil também devem opinar sobre o desenvolvimento das políticas e da infraestrutura que permite o uso rede, uma vez que a digitalização é uma condição prévia para a coesão social e a estabilidade econômica.

“Mais do que debater sobre o que queremos, precisamos discutir com maior profundidade o que não queremos. A tecnologia tem que servir às pessoas, e não o contrário. Como indivíduos e como sociedade, o fundamental é que possamos exercer nossa autodeterminação digital”, completou a chanceler, dando o tom dos debates realizados nos 4 dias do encontro.

Lacuna de governança

Na opinião do o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, novos muros virtuais estão sendo construídos na internet, ameaçando a rede, ao criar uma lacuna política e de governança. “Existe um risco real de uma ruptura geopolítica – uma grande fratura no comércio, segurança e sistemas da internet”, lembrando que algumas nações estão construindo fronteiras cada vez mais difíceis de serem transpostas no ciberespaço, ao mesmo tempo em que registra-se um número cada vez maior de ataques cibernéticos transfronteiriços.

De fato, o Irã tem sistematicamente bloqueado o acesso à internet. A Rússia quer usar a rede como uma espécie de intranet nacional. Na China, são realizadas conferências para discutir maneiras pelas quais a exclusão digital e a vigilância em massa podem funcionar.

“Isso coloca em risco nossa aspiração comum por uma Internet universalmente acessível, gratuita, segura e aberta – um mundo, uma rede, uma visão. E está claro para mim que vivemos em um mundo. Mas não está totalmente claro que viveremos apenas com uma rede’, disse.

Discursos vazios? Não mesmo! Fazer negócios online só vai ficar mais difícil daqui em diante, segundo os resultados da pesquisa apresentada pela organização Internet & Jurisdiction Policy Network, que ouviu gigantes corporativos como Google, Facebook, Siemens e AT&T, além de governos em todo o mundo e uma variedade de acadêmicos, ativistas e organizações internacionais.

Dos 150 participantes da pesquisa, 79% consideram que não há coordenação e coerência internacional suficientes para enfrentar os desafios jurídicos transfronteiriços na Internet e 95% concordam que, se nada for feito, nos próximos três anos haverá confrontos crescentes entre as regras digitais diferentes entre países membros da ONU. A ausência de coordenação está levando a uma divergência de padrões e impedindo que os atores resolvam com eficiência os problemas online. A falta de interoperabilidade legal está criando altos níveis de incerteza jurídica e gerando desconfiança entre os usuários da Internet que não sabem quais regras se aplicam onde.

“Estamos enfrentando um desafio institucional: medidas políticas improvisadas não abordam os problemas de maneira coerente e sustentável. As partes interessadas devem desenvolver novas maneiras de coordenar para enfrentar seus desafios comuns. Coletivamente, precisamos ir além da bricolagem da governança”, disse Bertrand de La Chapelle, diretor executivo e cofundador da Internet & Jurisdiction Policy Network.

“O que vemos agora é que a incerteza jurídica prevalece, especialmente para pequenas e médias empresas que não podem saber quais leis em todo o mundo se aplicam aos seus fluxos de dados transfronteiriços”, disse Paul Fehlinger, outro co-fundador da instituição. “Entidades muito grandes podem gerenciar isso, mas atores menores não. Essa incerteza jurídica dificultará o desenvolvimento da economia digital e, principalmente, o crescimento de novos participantes”.

É um problema de todos, portanto, uma vez que nenhum país pode se dar ao luxo hoje de dissociar permanentemente sua economia, indústria e, portanto, seus cidadãos da internet.

“Se não agirmos agora, e agirmos juntos para proteger a rede daqueles que exploram, dividem e prejudicam, corremos o risco de esquecer seu potencial para o bem”, afirmou mais uma vez Tim Berners-Lee, o pai da Web.

Em resumo, a cooperação internacional, os mecanismos transfronteiriços eficazes e a cooperação público-privada são essenciais para fortalecer a internet. Ontem, hoje e sempre.

Por uma internet realmente global

Nesse clima, mecanismos que construam confiança e cooperação passam a ser indispensáveis. E há muito a ser feito, começando por reformular o IGF para que ele possa servir como um local institucional para iniciativas em “cooperação digital”. O documento sistematizando as sugestões apresentadas pelo Painel de Alto Nível sobre Cooperação Digital da ONU deve ser divulgado nos próximos dias.

Mas iniciativas complementares precisam andar em paralelo.

Do ponto de vista político, por exemplo, há hoje um debate sobre se seria possível que pessoas que vivem sob regimes repressivos desfrutem de internet grátis. Há quem diga que sim e aponte como caminho viável a criação de redes paralelas operadas de forma autônoma. O desafio é que esse sistema não é escalável para milhares ou centenas de milhares de pessoas.

Na maioria dos casos, os regimes autoritários não desligam completamente suas infraestruturas da internet global. Esses regimes tentam restringir o uso de certos serviços pela população civil, mas não abrem mão
de certos serviços online institucionais, como os que servem ao comércio mundial. Então, há sempre uma brecha de conexão com o mundo que, se explorada corretamente, pode ajudar a construir soluções que permitam acesso a servidores em países livres. Algo difícil, mas não impossível.

E já que tocamos no assunto comércio internacional, o clamor geral, desde de a realização da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, no início do ano, é para a revisão das barreiras tarifárias e ratificação de tratados que decidem questões importantes como o fluxo de dados transfronteiriço, a localização de dados e a divulgação de código-fonte.

Muitos novos assuntos de política digital entraram em negociações comerciais recentes sob o termo geral “comércio eletrônico”. Nas discussões comerciais, eles se referem a questões que vão além daquelas relacionadas à forma como os consumidores compram bens e serviços online. Alguns países desejam que essas negociações abranjam uma série de questões com implicações de longo alcance para privacidade, concorrência, segurança cibernética e o futuro dos empregos. Entram em jogo tópicos como inteligência artificial, segurança cibernética e neutralidade da rede, influenciando radicalmente os interesses públicos.

Impactos econômicos

Em um mundo cada vez mais interconectado, a capacidade de transferir, recolher e processar informações digitais tornou-se um componente essencial para possibilitar o crescimento econômico, facilitar o acesso à educação, saúde e outros serviços sociais, ou simplesmente capacitar as pessoas em todo o mundo a acessar informações e estarem conectadas entre si. Ao mesmo tempo, as interrupções provocadas pelos avanços tecnológicos levantam desafios relativamente a questões trabalhistas e de privacidade.

Quais são os riscos de discriminação criados pelo uso da Inteligência Artificial (IA)? Que acesso aos dados através das fronteiras é necessário para a aplicação da lei para combater o cibercrime? Como a privacidade pode ser protegida em plataformas digitais? Como enfrentaremos o desafio de combater o conteúdo ilegal online e proteger os direitos digitais ao mesmo tempo? Essas foram algumas das questões importantes que o Conselho da Europa abordou durante o Fórum de Governança da Internet.

Como parte da Declaração sobre o próximo século dos negócios globais, o Secretário Geral da International Chamber of Commerce (ICC),  John WH Denton, instou os líderes empresariais a aproveitar o poder das tecnologias digitais para reduzir as barreiras no comércio global. Por meio de sua campanha #DontLetTariffsBreak the Internet, lançada durante o IGF 2019,  a ICC está pedindo apoio para a renovação de uma moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre transmissões eletrônicas que desempenharam um papel vital no desenvolvimento da economia digital.

“Atualmente, há países que procuram aplicar tarifas sobre downloads digitais através das fronteiras. Isso terá um enorme impacto nos negócios digitais … ”, disse Denton recentemente em uma entrevista à Sky News.

Lembrou das novas taxas cobradas pela França e Reino Unido? Pois é… Há bons motivos para que existam, e bons motivos para que sejam justas e aplicáveis de modo a não inibir o surgimento de novos negócios na internet.

Nesse momento, inclusive, a União Europeia se dedica a encontrar meios de melhorar a proteção de lojistas e consumidores envolvidos em transações online. O que inclui manter o acesso à internet aberto e proteger os comerciantes das tentativas de restringir o fluxo de dados ou de apreender seus dados e código-fonte.

Em outubro deste ano, o Brasil apresentou em um evento da OMC uma proposta para a facilitação do comércio por meio de tecnologias digitais.

Vale lembrar que quase todas as tentativas anteriores de atualizar regras de comércio global fracassaram devido à falta de consenso na organização, e os reformadores têm cada vez mais visado a massa crítica de um subconjunto de membros. A OMC tem hoje um problemão nas mãos.

“Historicamente, altos níveis de restrição comercial tem um claro impacto no crescimento, na criação de empregos e no poder de compra no mundo inteiro”, afirma Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC.

Um relatório divulgado pela entidade no último dia 21 revelou que entre a metade de maio e meados de outubro deste ano, países do grupo introduziram medidas de restrição a importações no valor de US$ 460,4 milhões, um aumento de 37% em relação ao período anterior, de outubro de 2018 a maio de 2019. Diante dos resultados, a OMC reduziu sua projeção para o crescimento do comércio mundial em 2019 de 2,6% em abril para 1,2% agora, o que representaria o menor avanço desde a crise financeira internacional de 2008.

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STF adia julgamento sobre responsabilidade de sites por remoção de conteúdo http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/27/stf-adia-julgamento-sobre-responsabilidade-de-sites-por-remocao-de-conteudo/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/27/stf-adia-julgamento-sobre-responsabilidade-de-sites-por-remocao-de-conteudo/#respond Thu, 28 Nov 2019 00:14:29 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6105 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu promover uma audiência pública para debater ações que tratam da responsabilização das empresas hospedeiras de sites na internet pela publicação, por seus usuários, de conteúdo considerado ofensivo, e o dever de retirá-lo do ar sem a intervenção do Judiciário.

O julgamento dessas ações estava previsto para a próxima quarta-feira (04/12), mas foi retirado da pauta para permitir um maior aprofundamento do tema. Só acontecerá em 2020.

Dias Toffoli é o relator do RE 1037396, que trata da constitucionalidade do artigo 19, sobre responsabilização dos provedores de aplicação por remoção de conteúdos impróprios publicados por terceiros. E Luiz Fux, do RE 1057258, anterior à aprovação do Marco Civil, mas sobre o mesmo assunto.

A audiência pública ainda não tem data para acontecer.

Na última semana, Google e Twitter já haviam protocolado no SFT pedidos de adiamento do julgamento referente ao Marco Civil.

Ontem, a sociedade civil também defendeu o adiamento, através da Coalizão Direitos na Rede (CDR). “Consideramos que o debate na mais alta corte do País poderá ser mais qualificado se uma maior diversidade de entidades, atores, especialistas e representantes da sociedade brasileira puder contribuir de maneira especializada e qualificada sobre a constitucionalidade de tal ponto da lei, que tem foco em um pilar tão importante para a democracia como a liberdade de expressão”, argumentam seus 37 associados.

E nesta quarta-feira, pouco antes do julgamento ter sido retirado da pauta do Supremo, foi a vez do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) publicar uma “Carta aberta em defesa da Liberdade de Expressão na Internet“, alertando para os riscos da de o artigo 19 ser declarado inconstitucional.

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Google e Twitter pedem que julgamento sobre Marco Civil no STF seja adiado http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/24/google-e-twitter-pedem-que-julgamento-sobre-o-marco-civil-seja-adiado/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/24/google-e-twitter-pedem-que-julgamento-sobre-o-marco-civil-seja-adiado/#respond Sun, 24 Nov 2019 13:06:43 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6084 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do recurso do Facebook sobre a inconstitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet a respeito da responsabilização civil de sites e redes sociais que se recusem a remover conteúdos da internet, decide esta semana se acata ou não os pedidos do Google e do Twitter para que o julgamento da matéria, marcado para o próximo dia 4 de dezembro, seja adiado.

A alegação das plataformas é a de que a demora de Toffoli em analisar os pedidos para participação de partes interessadas como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento acabou fazendo com que os admitidos como tal (Google, Twitter, IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) não tivessem tempo hábil para fazer suas manifestações no prazo regimental. O que torna difícil para o próprio relator, e para os demais ministros do Supremo, analisá-los.

“Esse ponto é especialmente relevante, dado o louvável cuidado com que o ministro tratou a matéria, enfatizando a importância de que a admissão de amici curiae não se converta em mero formalismo, sendo, ao contrário, uma oportunidade efetiva de agregar dados e pontos de vista para efetiva apreciação pela Suprema Corte”, sustenta o Google em seu pedido.

Além disso, há recursos e pedidos de reconsideração da decisão de Toffoli a respeito dos amicus curie que ainda não foram analisados pelo ministro.  A Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abranet – Associação Brasileira de Internet, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a ABStartups – Associação Brasileira de Startups, a Associação Dínamo e o Mercado Livre ainda tentam ser admitidos como partes interessadas no debate.

Afinal de contas, está em jogo a constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que determina a necessidade de ordem judicial para a exclusão de conteúdo. Só após descumprimento de uma ordem judicial de remoção de conteúdo é que os provedores de aplicação podem ser responsabilizados por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

O próprio Toffoli reconhece, no texto da sua decisão, que a participação dos mais diversos amici curiae, além de positiva, é extremamente proveitosa – e isso não apenas por funcionar como fator de legitimação das decisões, mas também por permitir que as decisões do tribunal sejam tecnicamente mais embasadas.

A expectativa geral é a de que os pedidos de adiamento sejam acatados. Todos com os quais conversei a respeito consideram o adiamento importante para que haja a possibilidade de o debate ser o mais amplo possível, uma vez que o julgamento não trata apenas da responsabilização das grandes plataformas, como Facebook, Twitter e Google pela veiculação de conteúdos ofensivos, falsos, etc.

Trata, sim, da possibilidade de qualquer empresa provedora de aplicações de internet (marketplaces, portais de conteúdo, provedoras de blogs, de serviços de streaming e podcast etc) passar a ter o dever de fiscalizar o conteúdo publicado por terceiros nos seus domínios eletrônicos, de retirar do ar informações reputadas como impróprias mediante simples notificação extrajudicial e de se responsabilizar legalmente pela veiculação do conteúdo antes da análise pelo Poder Judiciário.

O temor geral é o de que, diante da atual cruzada do STF contra as fake news, o julgamento seja contaminado por esse aspecto, quando, na prática, pode vir a ter consequências danosas para diversas atividades legítimas na internet, baseadas na economia do compartilhamento, caso o artigo 19 seja considerado inconstitucional.

Vale lembrar que a responsabilização dos provedores de aplicações foi um dos debates mais intensos durante a tramitação do Marco Civil no Congresso, anos atrás.  E  que a flexibilização do artigo 19 chegou a ser tentada na revisão da Lei Eleitoral que balizou a eleição majoritária de 2018, provocando reação imediata de diversos segmentos da sociedade contrários à tentativa. Há quem diga até hoje que a vigência do artigo 19 do Marco Civil ajudou a eleger Bolsonaro.

“Essa não é uma disputa entre grandes plataformas e vítimas de conteúdo ilícito. O artigo 19 não protege só as grande plataformas. Ele é uma regra geral que trata de algumas exceções, como pornografia de vingança. E o grande desafio é saber o que colocar no lugar, se ele for considerado inconstitucional. Vai valer a lógica do STJ de que assim que o site receber uma notificação o conteúdo deve ser retirado? E as notificações abusivas, vão deixar de existir? Como é que vai funcionar?”, comenta Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Outro grande ponto é a falsa ideia de que o artigo 19 estabelece que um conteúdo só pode ser removido da internet com ordem judicial. Essa não é a única regra. O provedor pode retirar conteúdos do ar mediante notificação, caso violem direitos que o provedor julgue serem importantes (conteúdo racista, por exemplo). Também pode excluir conteúdos que contrariem seu termo de uso ou políticas internas, independentemente de notificação.

“Minha opinião pessoal é a de que, infelizmente, os ministros do STF não têm muita noção do que está em jogo.  Acho que  até por conta da ação em si o assunto ficou muito baseado nessa lógica de grandes plataformas versos vítimas de conteúdo abusivo, quando não é só isso”, comenta Marcel.

Na opinião da Dínamo e da ABStartups, se o artigo 19 for considerado inconstitucional o desenvolvimento da inovação tecnológica no Brasil será negativamente afetado e desencorajado pelo aumento do risco de responsabilização de provedores. “A livre concorrência e a liberdade de iniciativa seriam violadas e, por consequência, a possibilidade de inovação que atualmente se observa no mercado de tecnologia, em especial pela evidente diferença de recursos financeiros e operacionais que existe entre startups e grandes empresas. Isso geraria uma barreira de entrada ainda maior dessas pequenas empresas no mercado, favorecendo a concentração da inovação e prejudicando a distribuição de riqueza”, dizem eles no recurso para serem aceitos como amicus curiae.

“O 19 é para proteger a liberdade de expressão, não transações na internet. Mas tem muita gente querendo esticar a abrangência do 19 assim como tem muita gente não entendendo o objetivo concreto do artigo. De novo, ele não diz que a plataforma não pode retirar o conteúdo mediante mera notificação. O que ele diz é que ela só passa a responder mediante uma ordem judicial. Se os provedores forem responsabilizados por tudo o que os usuários publicam a tendência natural é a de impor filtros, restringir publicações, censurar”, explica Marcel.

Essa é a opinião da Abraji. Segundo a associação, o artigo 19 do Marco Civil foi um importante avanço legislativo que também tem reflexo no que diz respeito à liberdade de expressão. “De fato, seria potencialmente perigoso que qualquer notificação pudesse gerar a obrigação de retirada de conteúdo. A atribuição de uma tal responsabilidade ao provedor poderia gerar situações de censura, de vez que a avaliação de interesses subjetivos, como ofensa ou dano moral, é muito complexa e exige a análise do contexto da publicação, o que nem sempre é possível de modo objetivo”, diz o texto do seu recurso.

A Abraji alega, por exemplo, que muitos dos jornalistas associados são independentes. Eles mantêm e são responsáveis por seus próprios portais de conteúdo. Outros tantos associados exercem sua atividade vinculados a grandes portais de notícias. Em um ou em outro caso, todos esses profissionais terão suas atividades afetadas, pois ou serão responsabilizados por aquilo que terceiros publicarem em suas páginas ou terão o conteúdo que publicam monitorado e excluído pelos portais para os quais escrevem por receio desses portais de serem responsabilizados de forma solidária com o autor do conteúdo. Portanto, o resultado do julgamento tem potencial para alterar significativamente o cenário da liberdade de expressão no país.

O parecer da Procuradoria Geral da República também argumenta nesse sentido ao defender a constitucionalidade do artigo 19.

Portanto, apesar desta ser uma ação de anos, a ideia de ter mais entidades e empresas diretamente afetadas pela decisão expondo suas preocupações durante o debate agrada a todos. O que ninguém deseja é a derrubada do artigo 19, ou sua flexibilização, sem que todos os aspectos decorrentes dessas prováveis decisões tenham sido devidamente ponderados.

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A primeira conexão real à Internet aconteceu há exatos 50 anos http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/21/a-primeira-conexao-real-a-internet-aconteceu-ha-exatos-50-anos/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/21/a-primeira-conexao-real-a-internet-aconteceu-ha-exatos-50-anos/#respond Fri, 22 Nov 2019 01:10:17 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6072 Pouco menos de um mês após o envio da primeira mensagem de e-mail, que demonstrou a viabilidade técnica da comunicação entre máquinas de diferentes e remotas, o primeiro link permanente da ARPANET foi estabelecido entre a UCLA e o Stanford Research Institute. A data exata? 21 de novembro de 1969.

Como a ARPANET foi a base da Internet moderna, essa conexão é considerada o primeiro link do que hoje conhecemos como Internet. Ainda assim, a data que entrou para a história como a do nascimento da rede foi a do envio do e-mail, em 29 de outubro de 1969.

Na certidão de nascimento da Internet constam como mãe, a necessidade, e como pai, o desejo. A necessidade, da criação de uma estrutura de rede que diluísse o controle, aumentasse a redundância, mantivesse a simplicidade, garantisse ser aberta e privilegiasse acesso, uso, robustez e serviço. E o desejo, militar, no auge da Guerra Fria, de ter um modelo de troca e compartilhamento de informações, descentralizado e seguro, que permitisse manter o fluxo da comunicação mesmo em condições muito desfavoráveis.

Na prática, segundo os historiadores, quatro eixos balizaram esse nascimento: o tecnológico, o operacional, o social e o comercial.

O tecnológico,  referente ao desenvolvimento de pesquisas em novas tecnologias, desde a comutação de pacotes à ARPANET e suas ramificações. No início da década de 60 surgiram as primeiras pesquisas sobre comutação de pacotes, uma das características mais importantes da Internet.

Leonard Kleinrock, à época filiado ao Massachussetts Institute of Technology (MIT), elaborou a teoria da comutação de pacotes em sua dissertação de doutorado, e, em julho de 1961, publicou o primeiro artigo com esses resultados. Em 1964 lançou o livro “Communication Nets: Stochastic Message Flow and Delay”, reforçando sua teoria.

O operacional envolve a gestão de uma infraestrutura global e complexa.

O  social refere-se à formação de uma grande rede de usuários que trabalharam colaborativamente para criar e desenvolver as novas tecnologias.

E o comercial trata da rápida e efetiva transição dos resultados de pesquisa na implementação de uma ampla infraestrutura de informações.

Esses três eixos seguiram o conceito da “Galactic Network”, de J.C.R. Licklider, cientista social e pesquisador em computação do MIT, também, considerado o primeiro a imaginar um mundo interconectado por um conjunto de computadores, por meio dos quais todos poderiam acessar rapidamente dados e programas, a partir de qualquer local.

Em 1965, inspirado pelas teorias e pesquisas de Licklider e Kleinrock, Lawrence G. Roberts, em parceria com Thomas Merill, deu outro importante passo ao fazer computadores se conversarem. Estabeleceu a conexão por linha discada de baixa velocidade de um computador TX-2 (MIT Lincols Labs), localizado em Massachussetts, a um IBM-SAGE Q-32, localizado na Califórnia. Esse experimento mostrou que os computadores diferentes, instalados em áreas distantes, poderiam trabalhar juntos para rodar programas e recuperar dados locais ou na máquina remota.

O plano para a ARPANET, publicado em 1967, foi idealizado por Lawrence G. Roberts, à época já trabalhando para a DARPA , encarregado de desenvolver o conceito de rede de computador. Coube a ele materializar a ideia criada muitos anos antes na mente de um oficial de pesquisa do Pentágono chamado Robert W. Taylor.

A ARPANET foi crescendo ao longo dos anos, com 75% de seu tráfego consistindo basicamente em emails até meados dos anos 70. Em 1973, surgiu o FTP, permitindo a transferência de arquivos, e os nós da rede chegaram a 213 em 1981. Dois anos depois, o TCP/IP e o nome Internet.

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Fake news também são um problema econômico, de US$ 78 bilhões por ano http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/21/fake-news-tambem-sao-um-problema-economico-de-us-78-bilhoes-por-ano/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/21/fake-news-tambem-sao-um-problema-economico-de-us-78-bilhoes-por-ano/#respond Thu, 21 Nov 2019 19:43:00 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6059 A epidemia de notícias falsas custa à economia global US$ 78 bilhões por ano, estima relatório recém-divulgado pela empresa de segurança cibernética CHEQ e a Universidade de Baltimore.

Os pesquisadores tentaram medir, pela primeira vez, o preço pago por empresas e a sociedade em geral devido a problemas como fraude de anúncios, bullying e notícias falsas, usando análise econômica, além de estatísticas e análise de dados. Os resultados projetam uma perda no valor de mercado de ações de cerca de US$ 39 bilhões por ano em consequência das fake news.

As empresas perderão cerca de US$ 9 bilhões anualmente por conta da desinformação na área da saúde, US$ 17 bilhões com a desinformação financeira, US$ 9 bilhões em gerenciamento de reputação, US$ 3 bilhões em esforços de segurança de plataformas e US$ 400 milhões em consequência a anúncios políticos falsos.

Além disso, as marcas perdem hoje cerca de US $ 235 milhões por ano ao exibir anúncios ao lado de notícias falsas.

Com base nos volumes atuais e estimados de notícias falsas, o estudo revela que US$ 200 milhões serão gastos para impulsionar, anunciar e implantar notícias falsas nas próximas eleições presidenciais de 2020. No Brasil, esse valor pode chegar a US$ 34 milhões.

Os custos diretos, descritos acima, referem-se a perdas e custos de oportunidade impostos à  sociedade pelo fato de um crime ou ataque ser realizado.

Além disso, as notícias falsas estão diminuindo ainda mais a confiança do público em setores específicos – a confiança nos meios de comunicação caiu de 55% em 2015 para 32% em 2019. Esse seria um custo indireto relevante. Outros incluem os efeitos da vigilância constante e os gastos com energia e recursos para defender e reparar os danos causados por campanhas de desinformação. Muitas vezes, esse valores são desviados dos investimentos em inovação, treinamento, responsabilidade social corporativa e muitos outras fontes econômicas vitais de crescimento.

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Grupo traça princípios e práticas para proteger a Internet das Coisas http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/16/grupo-trabalha-em-principios-e-praticas-para-proteger-a-internet-das-coisas/ http://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/11/16/grupo-trabalha-em-principios-e-praticas-para-proteger-a-internet-das-coisas/#respond Sat, 16 Nov 2019 19:02:45 +0000 http://porta23.blogosfera.uol.com.br/?p=6048 Os dispositivos Internet das Coisas (IoT) oferecem inúmeras oportunidades para melhorar a produtividade, o crescimento econômico e a qualidade de vida. Pense em cidades inteligentes, carros autônomos e as maneiras pelas quais os dispositivos médicos conectados podem monitorar nossa saúde. O crescimento potencial da IoT é praticamente infinito. Mas com as oportunidades surge uma quantidade significativa de riscos.

A segurança de nossos dispositivos e redes da Internet das Coisas é fundamental para nossa saúde e segurança. Sem segurança apropriada, nossos dispositivos de IoT podem vazar informações – nossos locais físicos e comportamento, nossos dados pessoais sensíveis, pontos de acesso a nossas casas, locais de trabalho e famílias – em mãos inseguras.

Um estranho pode invadir um feed de vídeo configurado para monitorar crianças ou animais de estimação. Um agressor pode rastrear a localização de um ex-parceiro por meio de uma configuração de alarme residencial. Um ladrão pode mapear um layout doméstico através de dados de um vácuo automatizado. Os ataques de ransomware podem desligar serviços públicos, serviços públicos e empresas, expondo até cidadãos e empresas que não usam dispositivos conectados à Internet.

O grande problema é que muitos dispositivos de IoT carecem de recursos de segurança básicos. Lembra das câmeras de vigilância chineses responsáveis por um dos maiores ataques de negação de serviço (DDoS) da história?

Para ajudar a tornar a IoT mais segura, agências governamentais, organizações não-governamentais e outras organizações e especialistas decidiram criar a IoT Security Policy Platform.

Nas última quinta-feira, 14 de novembro, esse grupo divulgou suas primeiras recomendações:

  1. Garantir que a segurança seja incorporada em todas as etapas do projeto, desenvolvimento e ciclo de vida, incluindo avaliações de riscos, testes de segurança e avaliação;
  2. Garantir que dados pessoais e críticos estejam protegidos;
  3. Facilitar aos usuários a exclusão de dados pessoais.

E identificou etapas práticas para colocá-las em prática. Os fabricantes de dispositivos IoT devem:

  • Implementar uma política de divulgação de vulnerabilidades;
  • Deixar claro para os consumidores qual o período mínimo de tempo em que um dispositivo receberá atualizações de segurança de software;
  • Fornecer mecanismos para atualizar com segurança o software;
  • Criar dispositivos com senhas ou credenciais exclusivas;
  • Proteger a comunicação de dados confidenciais de segurança (como por meio de fluxos de dados criptografados);
  • Armazenar credenciais e dados confidenciais com segurança.

Vale lembrar que a IoT envolve a colocação de sensores nos dispositivos para coletar informações em tempo real para uma melhor tomada de decisões e conectar tudo. Na melhor das hipóteses, essas informações em tempo real tornam possível ver padrões e prever o que vem a seguir, como quando uma remessa será entregue, quando um equipamento vai quebrar ou como fatores externos, como tráfego ou clima, afetam as operações.

De acordo com o Gartner, o número de dispositivos IoT deve mais que triplicar até 2023, chegando a 43 bilhões.

Por que isso é importante?

Estudo recente da Trend Micro, baseado na troca de mensagens entre cibercriminosos na dark web, revelou que os ataques e serviços de IoT estão crescendo e se diversificando rapidamente.

Uma postagem em um fórum russo oferecia serviços DDoS baseados em dispositivos IoT infectados por apenas US$ 40 por mês. Outro anúncio em idioma russo vendia uma VPN baseada em IoT (roteador comprometido com OpenVPN) por US$ 10 por proxy.

Em fóruns em português a estrela era o ‘KL DNS’, que permite realizar campanhas de phishing combinadas com o redirecionamento de DNS e, em alguns casos, spam por SMS. “Os serviços ‘KL DNS’ começam com uma rede de roteadores infectados ou outros dispositivos domésticos”, explicam os pesquisadores da Trend Micro.”Os criminosos alteram a configuração do DNS nesses dispositivos para que a resolução de nomes seja feita por um servidor externo controlado por hackers”.

A partir desse momento, quando um computador na rede do dispositivo infectado tenta resolver, por exemplo, ‘bank.com’, o navegador redireciona a solicitação para um site de phishing que parece idêntico ao site do banco real. “Os criminosos vendem esses serviços de redirecionamento para que os phishers possam hospedar servidores da web copiados e coletar credenciais roubadas e informações de cartão de crédito. Os preços estão em torno de R$ 1 mil por semana (cerca de US$ 260) ”, concluem os pesquisadores.

Além disso, a Trend Micro prevê um aumento nos kits de ferramentas de ataque da IoT, visando uma gama mais ampla de dispositivos de consumo, como dispositivos de realidade virtual.

De modo geral, o cenário é preocupante.

Em junho, o National Institute of Standards and Technology (NIST), que integra a IoT Security Policy Platform, já havia divulgado um relatório focado no gerenciamento de riscos associados à Internet das Coisas. Segundo o NIST, para combater as ameaças à segurança, as plataformas IoT devem vir com uma abordagem multicamada que inclui: certificados digitais, isolamento de tráfego usando uma LAN virtual, segurança física e criptografia para proteger os dados em trânsito.

Portanto, enfrentar o desafio da segurança da IoT exige cooperação entre fronteiras e entre setores. Agora, mais do que nunca, precisamos trabalhar juntos para colocar a segurança no centro da inovação.

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