Esta semana, a Comissão Europeia deu dois passos importantes no combate às fake news e à desinformação online: lançou uma consulta pública sobre o tema e criou um Grupo de Peritos de Alto Nível formado por acadêmicos, plataformas online, meios de comunicação e organizações da sociedade civil.

O trabalho do Grupo de Peritos de Alto Nível, bem como os resultados da consulta pública , contribuirão para o desenvolvimento de uma estratégia na União Europeia sobre como lidar com a difusão de notícias falsas, que deverão ser apresentadas na primavera de 2018.

"Vivemos em uma era em que o fluxo de informação e a desinformação se tornaram quase irresistíveis. É por isso que precisamos dar aos nossos cidadãos as ferramentas para identificar notícias falsas, melhorar a confiança online e gerenciar as informações que recebem", disse o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

Cidadãos, plataformas de mídia social, organizações de notícias (emissoras, mídia impressa e online, agências de notícias, e empresas de fact-checking), pesquisadores e autoridades públicas foram convidados a compartilhar suas opiniões na consulta pública até meados de fevereiro. A ideia é reunir opiniões sobre as ações que poderiam ser tomadas a nível da UE para dar aos cidadãos ferramentas eficazes para identificar informações confiáveis ​​e verificadas e se adaptarem aos desafios da era digital.

As contribuições são esperadas em três áreas principais:

1- O escopo do problema, ou seja, como a notícia falsa é percebida pelos cidadãos e as partes interessadas, como eles estão conscientes da desinformação online ou de como confiam em diferentes mídias;

2 – Avaliação de medidas já tomadas por plataformas, empresas de mídia e organizações da sociedade civil para combater a propagação de notícias falsas online, bem como posições sobre os papéis e responsabilidades das partes interessadas;

3 – Possíveis ações futuras para fortalecer o acesso dos cidadãos a informações confiáveis ​​e verificadas e evitar a disseminação da desinformação online.

Grupo de especialistas de alto nível
Não por acaso, a Comissão está convidando especialistas a participarem do Grupo de Alto Nível para aconselhar a Comissão sobre o alcance do fenômeno, definindo os papéis e responsabilidades das partes interessadas relevantes, compreendendo a dimensão internacional, fazendo um balanço das posições em jogo e formulando recomendações.

Na medida do possível, o grupo deve incluir vários representantes de cada campo de especialização, seja academia ou delegado da sociedade civil. A Comissão pretende ter uma seleção equilibrada dos peritos.

O pedido de inscrição está aberto até meados de dezembro. O Grupo de especialistas de alto nível deverá começar em janeiro de 2018 e funcionará durante vários meses.

Pano de fundo
As plataformas online e outros serviços de internet forneceram novas maneiras de se conectar, debater e coletar informações. No entanto, a disseminação de notícias falsas para, intencionalmente, enganar os leitores (e eleitores), tornou-se um problema crescente para o funcionamento de nossas democracias, afetando a compreensão popular da realidade.

Em 17 e 18 de novembro de 2016, a Comissão Europeia realizou o seu segundo Colóquio Anual sobre os Direitos Fundamentais, sobre o tema"Media Pluralism and Democracy". Na ocasião, o  Eurobarometer já havia mostrado que os cidadãos europeus estão preocupados com a independência dos meios de comunicação, razão pela qual os níveis de confiança nos meios de comunicação continuem baixos.

Em junho de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução convidando a Comissão a analisar em profundidade a situação atual e o quadro jurídico no que se refere a falsas novidades e verificar a possibilidade de intervenção legislativa para limitar a divulgação e difusão de conteúdos falsos. A Comissão confirmou que esta é uma prioridade e incluiu a iniciativa contra notícias falsas on-line no seu Programa de Trabalho 2018.

Debate no Brasil
Um dos grandes desafios da consulta da Comissão Europeia é chegar a uma definição aceitável de fake news. Afinal, a falta de conceituação pode levar à perda da capacidade de repudiar o fenômeno

O tema foi debatido esta semana no I Encontro da Anual da Internet Society Brasil, realizado no "dia zero" do VII Fórum da Internet do Brasil, que acontece até o dia 17 de novembro, no Rio de Janeiro.

Tadao Takahashi, fundador da RNP e pioneiro da Internet no Brasil, recém nomeado para o Hall da Fama da Internet Society, acredita que a definição de fake news é muito mais subjetiva que objetiva. Tanto que, no fim de 2016, o Senado da frança começou da debater a proposta de nomear um ombudsman oficial de internet, que não seria uma pessoa, mas um comitê encarregado de  tratar queixas sobre material ofensivo na rede, incluindo fake news, de modo a  impedir a censura excessiva e preservar a liberdade de opinião.

Na prática, esse comitê de alto nível, composto por senadores, juízes e responsáveis por políticas de Google e Twitter, definiria como tratar a avaliação e qualificação de conteúdo. "A ideia dos franceses é a de que haja uma entidade em cada país da União Europeia, ou em cada região, que funcione de forma muito parecida com o Conar, de autorregulamentação publicitária", explica Tadao.

Segundo ele, o que a Comissão Europeia fez designar um relator que está olhando propostas como a francesa para emitir um parecer, até maio do ano que vem, que será levado ao Parlamento Europeu.

"No Brasil, a gente tentou promover uma reunião esse ano e não conseguiu, mas vamos ter que fazer no ano que vem, porque na hora que o Parlamento Europeu decidir e que as coisas começarem a rolar em países como a França, fatalmente essa discussão chegará a outros países. E eu adoraria que aqui ela fosse uma discussão informada", comenta Tadao.

De fato, o tema fake news já começa a aparecer na agenda do Legislativo. Dias atrás, o recém empossado presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, Murillo de Aragão, propôs que uma das primeiras medidas do novo colegiado seja organizar um seminário sobre as fake news. "Evidente que é um tema emergencial. Sugiro que na próxima reunião se apresente uma proposta de seminário para o início do ano que vem", disse ele durante a cerimônia de posse.

Sua intenção é tornar o combate às fake news prioritário para o Conselho. E, nesse sentido, conta com o apoio do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira. "Temos diante de nós um desafio global. Cada nação terá que encontrar a melhor forma de combater este fenômeno. Este conselho terá uma valorosa contribuição a oferecer", disse Eunício à Agência Senado.

A ver.