A organização SaferNet, na figura de seu presidente, Thiago Tavares, protocolou hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento com 8 sugestões de políticas que poderiam ser adotadas pelo WhatsApp para evitar a propagação de desinformação (leia-se fake news e conteúdo fraudulento) durante campanhas eleitorais, como vem acontecendo agora no Brasil.

Em dezembro de 2017, a SaferNet Brasil foi formalmente convidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter um assento no Conselho Consultivo para Internet e Eleições. Desde então vem participando ativamente dos debates, sugerindo mecanismos capazes de coibir a circulação de notícias falsas. O próprio TSE acatou algumas delas, como o dashboard para transparência do financiamento de propaganda na internet e os mecanismos de transparência acordados com as plataformas, incluindo a sinalização dos anúncios políticos no Facebook. A rede social também acatou a sugestão de limitar o pagamento dos anúncios políticos ao Real.

Agora, diante da onda de fake news distribuída via WhatsApp, a organização, preocupada com a ação deliberada e provavelmente coordenada de algumas campanhas em produzir conteúdos deliberadamente falsos com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral e desacreditar a Justiça Eleitoral, decidiu usar todo o seu conhecimento a respeito da plataforma para subsidiar uma ação mais consistente do Tribunal a respeito, ainda que tardia.

Na opinião da Safernet, é necessário considerar o WhatsApp não apenas como uma ferramenta de comunicação pessoal para mensagens interpessoais, mas como um meio muito popular para transmitir informações – eventualmente falsas e enganosas. E, nesse sentido, Thiago Tavares pretende aproveitar a reunião que o TSE está tendo nesse momento com representantes do WhatsApp  para apresentar o documento protocolado por volta do meio-dia.

São medidas, segundo a Safernet, que, sem entrar em conflito com utilidade e relevância do WhatsApp como uma poderosa ferramenta de comunicação interpessoal, são capazes, na visão da equipe da ONG, de tornar o serviço responsável pelo uso da plataforma para transmissão massiva de informações. E que visam, acima de tudo, segundo o próprio documento, "proteger a integridade das eleições e evitar o uso indevido do aplicativo no Brasil".

"Com base em nossas descobertas e pesquisas comparativas, estamos propondo 8 (oito) conselhos de políticas para sua consideração. Algumas delas foram adotadas pelo WhatsApp na Índia, antes de suas eleições nacionais", diz o texto, em referência às sugestões 1a, 1d e 2a listadas abaixo.

As sugestões são divididas em dois eixos: medidas técnicas e medidas de conscientização dos usuários.

Entre as medidas técnicas a serem consideradas para mitigar o risco de WhatsApp ser usado para espalhar desinformação estão:

a) O WhatsApp deve considerar a redução do número de encaminhamentos para cinco (em vez de 20) no Brasil (como foi feito na Índia), indicando ao receptor se uma mensagem recebida foi encaminhada ou originalmente composta pelo remetente.

b) A WhatsApp deve considerar a redução do número de grupos criados por um usuário único de 9.999 a 499 para evitar comportamento de automatização. Consideramos que para a grande maioria dos usuários o limite de 9.999 supera de longe o que seria considerado um volume razoável de grupos para administração pessoal e interação real, se o usuário precisar
criargrupos com mais de 499 pessoas, deve usar uma API específica ou uma versão corporativa do aplicativo.

c) A WhatApp deve considerar a definição de um número razoável de assinaturas de grupo permitido a um usuário único. Hoje em dia não há limite, o que possibilita que um usuário exclusivo colete uma grande quantidade de dados, especialmente do público dos grupos que participa. Mais uma vez, essa possibilidade ilimitada não contribui para uma melhor experiência pessoal em comunicação, mas certamente torna possível coletar grandes quantidades de dados – incluindo dados pessoais – em outros. Mais uma vez, se o usuário quiser (ou precisar) se inscrever uma grande quantidade de grupos, deve ser usada uma API ou a versão corporativa. do aplicativo.

d) O WhatsApp deve considerar remover o botão de avanço que aparece ao lado da mensagem de vídeo ou áudio durante o eleições e período de campanha como precaução.

Já entre as ações de conscientização dos usuários, estão ferramentas que permitam a rápida verificação de fatos e pesquisas baseadas em evidências, como:

a) O WhatsApp deve trazer mecanismos de checagem de fatos e verificação de notícias falsas para ajudar as pessoas a verificar a veracidade conteúdo na plataforma, por meio de um novo recurso semelhante à ferramenta de contexto do FB. A ferramenta deve ser projetada para promover o qualidade de conteúdo e facilmente fornecer critérios para o usuário avaliar melhor o material que ele comunica.

b) O WhatsApp deve incluir ferramentas para indicar a seus usuários de antemão se algum conteúdo que eles pretendem enviar a grupos ou múltiplos destinatários é considerado uma desinformação por mecanismos certificados. Isto poderia ser apresentado como solução de design capaz de criar consciência sobre a controvérsia sobre o conteúdo antes de ser publicado, bem como um tipo de bandeira que seria apresentado aos seus destinatários, caso o usuário decida enviá-lo de qualquer maneira.

Como, se o conteúdo do WhastApp é criprografado?  Através da identificação do hash das mídias. Todas as mídias no whatsapp (imagens, vídeos, áudios, arquivos, etc) são identificadas por um hash e ficam armazenadas em servidor de mídias por até 30 dias até serem entregues ao(s) destinatário(s), explica Thigo Tavares. O alerta seria enviado ao emissário da mídia assim que ela fosse reconhecida pelo sistema de envio do WhatsApp, e ela só seria entregue ao destinatário se o emissário concordasse com o envio mesmo depois dele ter sido comunicado da possibilidade de se tratar de fake news.

c) O WhatsApp deve trabalhar em conjunto com o TSE, os meios de comunicação e a sociedade civil para desenvolver uma nova educação, conscientização e segurança. Isso inclui materiais para melhorar a alfabetização midiática e promover o envolvimento cívico no app.

d) E trabalhar com os principais especialistas acadêmicos no Brasil para aprender mais sobre a disseminação de desinformação no país e produzir pesquisas baseadas em evidências que possam ajudar a promover melhorias adicionais para informar melhor os decisores políticos.

"O WhatsApp é parte integrante das ferramentas de comunicação dos brasileiros e a integridade de seu conteúdo é um fator fundamental para garantir que possamos continuar a confiar e usar a plataforma", afirma o documento.  "Esperamos que essas sugestões de políticas mantenham as bases do funcionamento do aplicativo inalteradas e sejam consideradas uma contribuição positiva para a resiliência do produto e para melhorias durante o período eleitoral, para aumentar a segurança e combater a desinformação".

Não dá para negar que boa parte das 8 sugestões são de rápida implementação. A ver.